O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) editou a Resolução nº 01, de 6 de março de 2020, dispondo sobre o recebimento das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, relativas à competência de 2019.
De acordo com o normativo, as prestações de contas dos referidos programas serão recebidas pelo FNDE até a data de 15 de abril de 2020. A forma de encaminhamento continua a mesma, ou seja, por meio do SIGPC - Sistema de Gestão de Prestação de Contas.
Os Conselhos de Alimentação Escolar e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB deverão emitir Parecer e encaminhar as prestações de contas do PNAE e do PNATE ao FNDE, por meio do Sistema de Gestão de Conselhos – SIGECON, até o dia 30 de maio de 2020.
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