O Instituto Rui Barbosa indicou os seus representantes para atuarem na Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação – CTCONF e auxiliarem na elaboração dos Manuais usados pelos contadores públicos.
Como titular da vaga do IRB na CTCONF foi indicado o Conselheiro Sebastião Helvécio, Vice-Presidente de Relações Institucionais do IRB. E, como seu suplente, foi indicado o técnico Leandro Menezes, servidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Entenda o que é a CTCONF
A CTCONF foi criada em 2017, com o objetivo de subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas e dos Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e de Demonstrativos Fiscais (MDF).
Esta Câmara Técnica também acabou por auxiliar os órgãos públicos na implementação e interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal enquanto não for criado por lei o Conselho Fiscal previsto na LRF.
Nessa estrutura inicial, o pleno da CTCONF era composto por 31 (trinta e um) membros, com direito a voto, sendo que o Instituto Rui Barbosa tinha o direito de indicar 3 (três) representantes.
No entanto, em 2019, a União extinguiu todos os colegiados da administração pública federal, incluindo a CTCONF, para levantá-los, reorganizá-los e indicar as novas diretrizes para sua (re)criação. (Veja aqui Decreto de extinção na íntegra)
Assim, com nova roupagem, a CTCONF foi recriada com os mesmos objetivos de antes, mas com nova estrutura, mais enxuta. Se antes a Câmara Técnica era formada por 31 membros, agora passou a ter apenas 10, com possibilidade de ampliação para 16. (Acesse aqui o Decreto de recriação)
No formato atual, o Instituto Rui Barbosa, assim como a Associação de Membros dos Tribunais de Contas, cada entidade, têm o direito de indicar um membro, com o respectivo suplente para compor a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação, a qual se reunirá em caráter ordinário, no mínimo, duas vezes por ano e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Coordenador.
IRB e ATRICON regulamentam juntas a forma de atuação na CTCONF
Diante desse cenário e da importância da CTCONF para o estabelecimento de regras contábeis e fiscais que devem ser seguidas por todos os entes da federação, o Instituto Rui Barbosa – IRB, juntamente com a Associação de Membros dos Tribunais de Contas – Atricon editaram portaria conjunta que, além de indicarem seus respectivos membros, estabeleceram procedimentos para atuação na Câmara Técnica e criaram Grupo Técnico de Alinhamento, a partir do qual, para cada tema em pauta na CTCONF, será levantado o entendimento de cada Tribunal de Contas e, após debate, será encaminhada proposta de votação para o IRB e Atricon.
Além do Grupo Técnico de Alinhamento, que será composto por um representante de cada um dos Tribunais de Contas, indicado por cada Presidente, a portaria prevê a possibilidade de criação de Grupos de Estudos sempre que a pauta tratar de temas de maior complexidade e não consensuais. (Acesse aqui a Portaria Conjunta)
Como titular da vaga do IRB na CTCONF foi indicado o Conselheiro Sebastião Helvécio, Vice-Presidente de Relações Institucionais do IRB. E, como seu suplente, foi indicado o técnico Leandro Menezes, servidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Entenda o que é a CTCONF
A CTCONF foi criada em 2017, com o objetivo de subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas e dos Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e de Demonstrativos Fiscais (MDF).
Esta Câmara Técnica também acabou por auxiliar os órgãos públicos na implementação e interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal enquanto não for criado por lei o Conselho Fiscal previsto na LRF.
Nessa estrutura inicial, o pleno da CTCONF era composto por 31 (trinta e um) membros, com direito a voto, sendo que o Instituto Rui Barbosa tinha o direito de indicar 3 (três) representantes.
No entanto, em 2019, a União extinguiu todos os colegiados da administração pública federal, incluindo a CTCONF, para levantá-los, reorganizá-los e indicar as novas diretrizes para sua (re)criação. (Veja aqui Decreto de extinção na íntegra)
Assim, com nova roupagem, a CTCONF foi recriada com os mesmos objetivos de antes, mas com nova estrutura, mais enxuta. Se antes a Câmara Técnica era formada por 31 membros, agora passou a ter apenas 10, com possibilidade de ampliação para 16. (Acesse aqui o Decreto de recriação)
No formato atual, o Instituto Rui Barbosa, assim como a Associação de Membros dos Tribunais de Contas, cada entidade, têm o direito de indicar um membro, com o respectivo suplente para compor a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação, a qual se reunirá em caráter ordinário, no mínimo, duas vezes por ano e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Coordenador.
IRB e ATRICON regulamentam juntas a forma de atuação na CTCONF
Diante desse cenário e da importância da CTCONF para o estabelecimento de regras contábeis e fiscais que devem ser seguidas por todos os entes da federação, o Instituto Rui Barbosa – IRB, juntamente com a Associação de Membros dos Tribunais de Contas – Atricon editaram portaria conjunta que, além de indicarem seus respectivos membros, estabeleceram procedimentos para atuação na Câmara Técnica e criaram Grupo Técnico de Alinhamento, a partir do qual, para cada tema em pauta na CTCONF, será levantado o entendimento de cada Tribunal de Contas e, após debate, será encaminhada proposta de votação para o IRB e Atricon.
Além do Grupo Técnico de Alinhamento, que será composto por um representante de cada um dos Tribunais de Contas, indicado por cada Presidente, a portaria prevê a possibilidade de criação de Grupos de Estudos sempre que a pauta tratar de temas de maior complexidade e não consensuais. (Acesse aqui a Portaria Conjunta)
Relação entre a CTCONF e Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2018 – STN/IRB/ATRICON/ABRACOM
Todos os Tribunais de Contas do país aderiram a um Acordo de Cooperação Técnica entabulado entre o IRB, ATRICON, ABRACOM e STN com o objetivo de criar grupos técnicos para harmonização dos conceitos e procedimentos na aplicação das normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade aplicada ao setor público e à gestão fiscal. (Acesse aqui os documentos do Acordo)
Os debates e conclusões dos grupos técnicos serão levados para a pauta das reuniões da CTCONF.
Por isto, é muito importante que cada Tribunal de Contas indique seu representante para o Grupo Técnico de Alinhamento-CTCONF e atue de forma efetiva nos grupos de trabalho do Acordo Técnico para que possamos contribuir para o processo de normatização dos procedimentos contábeis e fiscais que impactam diretamente no processo de prestação e consolidação das contas públicas.
Assim, num trabalho conjunto de todos os Tribunais de Contas, por meio do Instituto Rui Barbosa e da Associação de Membros dos Tribunais de Contas, será possível o desenvolvimento de trabalhos que busquem o aumento do grau de fidedignidade dos relatórios contábeis e fiscais dos Estados e Municípios e, consequentemente, do País decorrentes do processo de consolidação das contas. E, por sua vez, dados contábeis consolidados e com maior fidedignidade auxiliam na análise das contas nacionais e no planejamento de políticas públicas.
O Instituto Rui Barbosa dedica um agradecimento especial aos antigos representantes da gestão 2018-2019 que atuaram nos trabalhos da CTCONF.
Fonte: IRB - Instituto Rui Barbosa
Todos os Tribunais de Contas do país aderiram a um Acordo de Cooperação Técnica entabulado entre o IRB, ATRICON, ABRACOM e STN com o objetivo de criar grupos técnicos para harmonização dos conceitos e procedimentos na aplicação das normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade aplicada ao setor público e à gestão fiscal. (Acesse aqui os documentos do Acordo)
Os debates e conclusões dos grupos técnicos serão levados para a pauta das reuniões da CTCONF.
Por isto, é muito importante que cada Tribunal de Contas indique seu representante para o Grupo Técnico de Alinhamento-CTCONF e atue de forma efetiva nos grupos de trabalho do Acordo Técnico para que possamos contribuir para o processo de normatização dos procedimentos contábeis e fiscais que impactam diretamente no processo de prestação e consolidação das contas públicas.
Assim, num trabalho conjunto de todos os Tribunais de Contas, por meio do Instituto Rui Barbosa e da Associação de Membros dos Tribunais de Contas, será possível o desenvolvimento de trabalhos que busquem o aumento do grau de fidedignidade dos relatórios contábeis e fiscais dos Estados e Municípios e, consequentemente, do País decorrentes do processo de consolidação das contas. E, por sua vez, dados contábeis consolidados e com maior fidedignidade auxiliam na análise das contas nacionais e no planejamento de políticas públicas.
O Instituto Rui Barbosa dedica um agradecimento especial aos antigos representantes da gestão 2018-2019 que atuaram nos trabalhos da CTCONF.
Fonte: IRB - Instituto Rui Barbosa
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