Conaci divulga Manuais Orientativos à gestão pública.

A Pandemia causada pelo Covid-19 trouxe um cenário atípico na gestão pública e uma série de contratações emergenciais. Neste contexto, vários órgãos de controle e defesa do estado passaram a editar manuais orientativos à gestão, com base na legislação vigente, e com o intuito principal de mitigar os riscos advindos dessas contratações.

O Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci, disponibilizou, no dia 8 de abril, em seu site, os principais materiais produzidos pelos órgãos titulares do Conaci, como guias orientativos, instruções normativas e orientações técnicas.

Orientações de outros órgãos e entidades

No esforço de enfrentamento conjunto à pandemia e às consequências na gestão pública, outros órgãos e entidades também têm se mobilizado para produzir materiais orientativos.

Abaixo alguns dos materiais disponibilizados pelo Conaci:

• Advocacia-Geral da União: Modelos de contratação fundamentadas na Lei nº 13.979/20; 

• Confederação Nacional dos Municípios: Nota técnica com orientações quanto aos aspectos orçamentários, contábeis e jurídicos envolvendo as ações de enfrentamento ao coronavírus. A nota é baseada em várias decisões do TCU;

• Transparência Internacional: Guia para contratações públicas em situações de emergência;

• Ministério Público Federal: Manual - Regime emergencial de contratação;

• Secretaria do Tesouro Nacional: Nota Técnica SEI nº 12774/2020/ME: Contabilização de Recursos Destinados ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Acesse aqui e confira: http://www.conaci.org.br/produtos-recomendados

Fonte: CONACI - Conselho Nacional de Controle Interno