O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sediou, nesta segunda-feira (01/07), o primeiro dia do IV Fórum Nacional de Auditoria, em parceria com o Instituto Rui Barbosa e com o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ). O evento, que lotou o Auditório Conselheiro Humberto Braga e foi transmitido no canal oficial da Corte de Contas no YouTube, reuniu técnicos e especialistas de vários estados do país.
O encontro, que continuará nesta terça-feira (02/07) e teve o apoio institucional da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), busca capacitar servidores de todo o Brasil na utilização das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (Nbasp) nos trabalhos de fiscalização.
A presidente do TCE-RJ, conselheira Marianna Montebello Willeman, foi a primeira a fazer uso da palavra para dar início ao Fórum. "O tema se coloca como um grande desafio no qual ainda há muito a se avançar, é um campo de desenvolvimento com muito potencial. Nós, que trabalhamos com auditoria, temos que pensar como os auditados, porque a realidade entre órgão de controle e jurisdicionado é muito assimétrica", afirmou.
Também participaram da abertura da solenidade o conselheiro do TCE-PR e presidente do Instituto Rui Barbosa, Ivan Lelis Bonilha; o conselheiro substituto do TCM-RJ, Igor dos Reis Fernandes; o conselheiro do TCE-BA e vice-presidente de Auditoria do Instituto Rui Barbosa, Inaldo da Paixão Santos Araújo; o procurador-geral do Ministério Público Especial do TCE-RJ, Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira; o procurador especial do TCM-RJ e diretor-adjunto da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, José Américo da Costas Júnior e; o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) para as regiões Sul e Sudeste, Jorge Henrique Muniz da Conceição.
A responsabilidade de abrir o ciclo de palestras foi do conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo. "O auditor tem que ter, sobretudo, empatia. Ele precisa se colocar no lugar do outro para fazer um bom trabalho". Assim, o vice-presidente de Auditoria do Instituto Rui Barbosa resumiu o avanço dos tribunais frente à implantação das normas internacionais de auditoria no Brasil. Para isso, Inaldo se debruçou sobre o contexto histórico que teve como principal passo a tradução de normas de outros países, que serviram de base para a compilação brasileira nos anos 2000.
Já na parte da tarde, o gerente de Avaliação de Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa, Nelson Nei Granato, mostrou que "a atual estrutura das normas brasileiras de auditoria do setor público está de acordo com as normas internacionais das entidades fiscalizadoras superiores". Entre níveis de princípios e diretrizes, sua divisão se dá entre três auditorias, cada uma com seu objetivo. As definições de auditorias operacional, de conformidade e financeira auxiliaram no entendimento da palestra seguinte.
Abrindo espaço para intervenções e perguntas da plateia, a gerente de Planejamento da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão do TCE-PR, Denise Gomel, trouxe os princípios fundamentais de duas normas brasileiras de auditoria: do setor público e operacionais. A primeira é "o processo sistemático para obter e avaliar evidências para determinar se as informações ou as condições reais de um objeto estão de acordo com critérios aplicáveis". Já a segunda "visa promover, construtivamente, a governança econômica, efetiva e eficaz, além de contribuir para a transparência".
Para finalizar o primeiro dia do Fórum, Nelson Nei Granato, que já havia palestrado, subiu ao palco para mediar a mesa de discussão que elucidou as dúvidas da plateia surgidas durante o evento.
Completaram o palco a secretária-geral de Controle Externo do TCE-RJ, Talita Dourado Schwartz; o secretário de Controle Externo do TCE-BA, José Raimundo Aguiar; o assessor especial da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCM-RJ, Jairo Rimes; o auditor de Controle Externo do TCE-ES, Alexsander Binda Alves; o auditor de Controle Externo do TCM-SP João Henrique Florence; e o auditor de Controle Externo do TCU Alipio Dias dos Santos Neto.
Fonte: TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro)
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