O segundo dia do IV Fórum Nacional de Auditoria reservou ao público, que mais uma vez lotou o auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na terça-feira (02/07), estudos de casos de órgãos de controle e reflexões sobre a avaliação das políticas públicas. O encontro, transmitido pelo canal oficial do Tribunal no YouTube, foi promovido por meio de uma parceria entre Instituto Rui Barbosa, Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e TCE-RJ.
O Fórum teve o apoio institucional da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O objetivo da quarta edição do evento foi capacitar servidores de todo o Brasil na utilização das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) nos trabalhos de fiscalização.
Estudos de casos
Na primeira apresentação do dia, a realidade alemã foi o tema da explanação do auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) Leonardo César de Castro. O estudo de caso da ‘auditoria de dimensionamento de pessoal e crítica à estrutura organizacional', utilizada em quatro universidades alemãs, mostrou que a preocupação com o setor de pessoal é uma fonte de economia na gestão pública. Para isso, as fiscalizações contemplam mapeamento de tarefas e definem suas recomendações com base em comparações com a melhor referência entre os jurisdicionados avaliados.
Na sequência, subiu ao palco a secretária-geral de Controle Externo do TCE-RJ, Talita Dourado Schwartz, que destacou auditoria operacional realizada em 2015 e monitorada dois anos depois. "O que importa para a gente são os produtos gerados a partir de então", afirmou a secretária, após mostrar que foi identificada uma fragilidade no controle interno do órgão auditado. Talita lembrou também que as determinações do TCE-RJ resultaram na criação de um modelo de projeto de lei para aprimoramento de controle interno de órgãos públicos e na capacitação dos jurisdicionados sobre o tema.
Ainda na parte da manhã, as obras suspensas e paralisadas no município do Rio de Janeiro foram objeto de análise do auditor de Controle Externo do TCM-RJ José Renato Moreira da Silva de Oliveira: "O recurso público foi gasto, mas não houve alteração na realidade para a sociedade. Isso é mais comum do que deveria ser". Esta foi a conclusão do auditor ao falar dos impactos da má utilização dos serviços de engenharia. Em 131 obras paralisadas em 2017, os gastos foram além do valor inicial do contrato e passaram também pela perda dos serviços depreciados e por reajustes contratuais.
O último estudo de caso compartilhado veio do TCE-SE. A equipe responsável pela palestra foi formada pela diretora de Controle Externo, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto; pelo coordenador de Auditoria Operacional, Fernando Monteiro Marcelino; e pelos servidores Vanessa Reis Seixas Resende, Aline dos Santos Lima e Lincoln Vitor Santos. O desenvolvimento das auditorias começou em 2015, com a capacitação dos servidores, até chegar ao momento atual, em que a regularização e a transparência são tema de capacitação para os jurisdicionados. "Temos orgulho de olhar para os relatórios de 2016 e vermos que até agora beneficiamos 229 mil pessoas com as nossas auditorias, o que representa 10% da população sergipana", afirmou Vanessa.
Avaliação de políticas públicas
Na parte da tarde, a avaliação das políticas públicas foi o tema que encerrou o IV Fórum Nacional de Auditoria. Sidney Beraldo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e vice-presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa, falou sobre "avaliação de Políticas Públicas por meio de indicadores e auditorias operacionais".
Beraldo abriu sua explanação com o desafio atual dos tribunais do país: "Precisamos contribuir cada vez mais para existir eficiência e eficácia nas políticas públicas". O conselheiro de São Paulo destacou também a importância do planejamento na implementação das políticas públicas. "Num cenário de crise política, econômica, ética e fiscal precisamos nos reinventar e nos aproximar cada vez mais do que a sociedade espera do nosso trabalho", disse Beraldo, que lembrou ainda da importância da aplicação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) e da Estadual (IEG-E), ferramentas destinadas a mensurar a eficácia das políticas públicas.
Na última palestra do dia, Paulo Jannuzzi, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, fez um histórico do desenvolvimento das políticas públicas e destacou as dificuldades para a implementação de projetos. "Políticas públicas não são ações sociais de pequeno porte. Elas têm muitos objetivos e são operadas por milhares de agentes, articuladas em várias instâncias e em contextos muito diferenciados de gestão e de condições de vida. Os indicadores são fundamentais para um maior diagnóstico e priorização de políticas públicas", ressaltou.
Jannuzzi deixou quatro sugestões para a melhoria do acompanhamento das políticas públicas por meio de indicadores. "Temos que recuperar leis, planos e normativas que orientavam a estruturação destas políticas. Precisamos de especificações mais claras da lógica de operação para identificação dos indicadores. O foco também precisa ser na apuração de indicadores críticos sobre a implementação das políticas e, por último, sugiro uma matriz mais ampla de princípios de avaliação das políticas públicas", orientou Jannuzzi. "A boa política pública é aquela que tem equilíbrio entre cinco fatores de avaliação: eficácia, relevância, eficiência, efetividade e sustentabilidade."
Vice-Presidente de Relações Institucionais do Instituto Rui Barbosa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Sebastião Helvécio foi o responsável pelo encerramento do IV Fórum Nacional de Auditoria. "As palestras mostraram que nosso papel é utilizar a administração pública a favor dos cidadãos. Os tribunais de contas precisam deixar de ser órgãos meramente de contas para ser de governança. Os tribunais precisam ser guardiões dos cidadãos."
Fonte: TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro)
Nenhum comentário:
Postar um comentário