A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) 2019, referente ao ano base 2018. O BSPN corresponde a uma publicação anual que apresenta as contas consolidadas
da Federação Brasileira. Congrega as contas de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também
o Ministério Público e a Defensoria Pública, e contempla as esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
A estrutura do BSPN é composta por três grandes partes: i) parte geral; ii) informações patrimoniais; e iii) informações
orçamentárias. A parte geral contempla os aspectos normativos e legais relacionados à publicação, seus objetivos,
abrangência e competência para elaboração. As informações patrimoniais, compostas por demonstrativos contábeis
elaborados em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), reflete os efeitos
econômicos da gestão no patrimônio público, além de evidenciar, qualitativa e quantitativamente, a situação
patrimonial da entidade. Por sua vez, as informações orçamentárias guardam relação com a previsão e execução do
orçamento público, bem como a categorização das despesas conforme sua função.
Nessa edição, foram contemplados os dados da União, de 26 estados, do Distrito Federal e de 5.158
municípios, conforme dados recebidos pelo Siconfi até o dia 12 de junho de 2019. Esses dados abrangem toda a
gestão patrimonial e orçamentária consolidada dos referidos entes, atendendo as disposições da LRF.
72 municípios que enviaram dados pelo Siconfi não foram incluídos na consolidação em virtude de falhas contábeis, revelando baixa qualidade da informação gerada pela contabilidade. As principais falhas que motivaram a exclusão foram despesas e receitas zeradas, reduzido número de lançamentos no balanço patrimonial, valores de VPD ou VPA iguais aos informados em ano anterior e valor do ativo idêntico ao de outro ente federado.
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