A 26ª reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), que acontece de 23 a 26 de outubro, em Brasília, conta com a participação de representes de diversos Tribunais de Contas do país. A Câmara é responsável por subsidiar a elaboração das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas, previstas no inciso 2º, do artigo 50, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000.
Nessa reunião estão sendo tratados, entre outros temas, as novas estruturas propostas para a 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), da décima edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), a renúncia de receitas, verificações e validações de dados contábeis dos entes e os procedimentos contábeis relativos aos regimes próprios de previdência social (RPPS).
De caráter técnico e consultivo, a CTCONF se manifesta por meio de recomendações consignadas em atas. As reuniões ocorrem duas vezes por ano, com informações, discussões e deliberações sobre assuntos que afetam a gestão contábil e fiscal dos Entes federados brasileiros.
Com informações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
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