São Paulo: Criação de força-tarefa anticorrupção é proposta da Ouvidoria Geral do Estado em reunião do FOCCO-SP.

 

O ouvidor geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, apresentou ao FOCCO-SP – Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo – uma proposta ousada: a criação de uma força-tarefa anticorrupção, na reunião realizada no dia 22 de março, na sede da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), que este ano é a Secretaria Executiva do grupo.

 

A ideia é que as informações trocadas entre os órgãos participantes possam ser usadas para combate às várias formas de corrupção, incluindo superfaturamento, uso indevido da função pública e lavagem de dinheiro. A proposta foi aprovada e será desenvolvida gradativamente, por Grupo de Trabalho específico, já constituído.

 

Ungaro abriu a reunião apresentando a página do Fórum no site da OGE (http://www.ouvidoriageral.sp.gov.br/DOCTOSfoccosp.html), com documentos e notícias sobre as atividades. Também foram abordadas as oito ações atualmente em andamento; cada representante do órgão responsável pela ação falou sobre o trabalho desenvolvido e os resultados já obtidos.

 

As ações são as seguintes: Ação 1, implantação da Lei Anticorrupção, coordenada pela Corregedoria Geral da Administração; Ação 2, capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado; Ação 3, acompanhamento da implementação do programa de compliance da JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo, coordenada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado; Ação 4, fomento aos serviços de inteligência, investigação e atuação interinstitucional no combate à corrupção e à sonegação fiscal, coordenado pela Procuradoria Geral do Estado; Ação 5, fomentar a articulação interinstitucional como forma de compartilhar as bases de dados entre as instituições participantes, coordenada pelo Tribunal de Contas do Município; Ação 6, fomentar medidas de combate à corrupção no âmbito eleitoral, coordenada pelo Ministério Público Estadual; Ação 7, aprimorar os mecanismos para a recuperação de ativos, coordenada pela Procuradoria Geral do Estado; e Ação 8, judicialização e combate à fraude no âmbito da saúde pública, coordenada pela Corregedoria Geral da Administração.

 

O FOCCOSP – O Fórum foi criado em dezembro de 2013, por meio da assinatura do Protocolo de Intenções, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), e é composto por órgãos municipais, estaduais e federais. O objetivo é discutir e propor ações no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, contando para isso com uma secretaria executiva, que é ocupada em sistema de rodízio entre os órgãos participantes. Desde sua criação, o Fórum teve nesta função a Secretaria da Segurança Pública, o Ministério Público Estadual, a Corregedoria Geral da Administração e o Tribunal de Contas do Estado. Implantada pelo Governo do Estado em março de 2015, a OGE passou a integrar o FOCCO-SP no mês seguinte.

 

Além da OGE, integram o FOCCOSP a Advocacia Geral da União, Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria Geral do Município de São Paulo, Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo (CGA), Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN/SP, Federação Brasileira de Bancos, Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal, Polícia Civil do Estado de São Paulo, Policia Militar do Estado de São Paulo, Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral do Município de São Paulo, Receita Federal, Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico do Município de São Paulo, Secretaria Nacional de Justiça, Tribunal de Contas do Município, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal Regional Federal da 3° Região.

 

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