Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná no início deste ano apontou que aproximadamente 80% dos 399 municípios paranaenses concluíram o exercício de 2016 - o último do mandato anterior - com dificuldades financeiras. Isso significa que os atuais prefeitos, que administrarão esses municípios até 2020, herdaram dívidas com fornecedores, repasses aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e até atraso no salário dos servidores.
Nesse cenário de crise financeira, tornam-se ainda mais imprescindíveis o planejamento de longo prazo e as boas práticas de gestão. A opinião é do coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Mauro Munhoz, e foi apresentada na terça-feira (9 de maio), em debate no 1º Congresso Pacto pelo Brasil.
Organizado pelo Observatório Social do Brasil (OSB), o evento foi iniciado na segunda e se estende até quinta (11), no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em Curitiba. Em painéis temáticos, o congresso busca apontar os principais fatores que levam à corrupção e à má qualidade dos serviços públicos.
Na avaliação do coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR foi exatamente a falta de planejamento a principal responsável pela crise enfrentada no Paraná. "Essa situação não aconteceu do dia para a noite. Desde 2014 havia sinais de que enfrentaríamos tempos difíceis na economia, que afetariam o poder de compra do cidadão, provocando queda na arrecadação", afirmou Munhoz, ao integrar o painel Calamidade na Gestão das Prefeituras.
Sem margem para elevar impostos, dada a alta carga tributária - que representa 34% do Produto Interno Brasileiro (PIB) e absorve anualmente cinco meses do salário do trabalhador -, a solução está na implantação da cultura do planejamento de longo prazo e de boas práticas de gestão. "O bom planejamento contempla medidas preventivas e corretivas para situações de crise", afirmou Munhoz. "A eficiência do gasto público exige priorização das ações, racionalização de tempo, de recursos humanos e financeiros."
Controle social
Além do planejamento e da gestão por resultados, o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR defendeu a atuação do controle social do gasto público como fundamental para a eficiência da administração pública. "O engajamento da sociedade organizada na fiscalização pode mudar a atitude do gestor, fazendo com que ele aja para assegurar a correta aplicação do dinheiro público", disse Munhoz.
Segundo ele, a atuação dos órgãos oficiais de controle - Tribunais de Contas, Ministério Público, Poder Legislativo - por melhor que seja, é limitada. "O controle externo abrange uma pequena parte desse gigante chamado administração pública. Ele é limitado e não pode estar o tempo todo em todo lugar."
A união entre sociedade e órgãos oficiais de controle, formando uma rede, contribui para a gestão pública eficiente. Por isso, Munhoz parabenizou o Observatório Social do Brasil pela realização de eventos como o desta semana. "Somos gratos por vocês estarem promovendo esse ato cívico, para o bem de todos."
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR
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