Em meio às comemorações de 5 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na úlitma quinta-feira, dia 11 de maio, a 3ª edição da Escala Brasil Transparente, que avalia se os estados e municípios estão em conformidade com a legislação, ranqueando aqueles mais transparentes do país. O trabalho revelou que 25 dos 27 estados analisados, incluindo o Distrito Federal, obtiveram nota acima de 8. Já entre as capitais, 74% apresentaram resultado igual ou superior a 7.
Para o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno, Roberto Amoras, os avanços demonstram que os órgãos de controle interno estão evoluindo em maturidade, organização e eficiência, contribuindo para que as gestões se tornem ainda mais transparentes e eficazes. “Este fato merece ser destacado. Por ser uma avaliação criteriosa e realizada pela própria CGU que goza, além da credibilidade, do respeito de todos os avaliados, por reconhecermos sua expertise no assunto, ficamos muito satisfeitos em verificar a excelente performance de todos os filiados do Conaci, o que demonstra o grau de excelência que estamos alcançando no que tange à implementação da LAI”.
Amoras ressaltou ainda a contribuição do Conaci e da CGU – que também é membro do Conselho – nos exitosos resultados quando, ao cumprir sua missão, compartilha as boas práticas e propõe ações para o fortalecimento do controle interno, atuando como catalisador de muitas iniciativas e estratégias. “Tivemos dez estados com nota máxima e a ampla maioria com notas acima de 8 pontos, uma excelente performance geral, por isso estão todos de parabéns: Conaci, CGU e principalmente os filiados”.
A análise, realizada em 2016, compreendeu 26 estados, o Distrito Federal e 2.328 municípios, e mostrou melhoria significativa nos quesitos avaliados, dentre eles a regulamentação da lei, a existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos e o recebimento das informações solicitadas.
O resultado completo da avaliação está consolidado numa lista, disponível em http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente/escala-brasil-transparente.
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