Os relatórios do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2016 estão disponíveis para consulta no portal do Tribunal de Contas do Estado do Paraná na intranet. Em 2016, o TCE-PR realizou auditorias em 100 municípios do Estado, em áreas prioritárias do serviço público, como educação, saúde e despesa com pessoal. Nos cinco meses de visitas aos órgãos auditados, as equipes técnicas do Tribunal percorreram 44.530 quilômetros - distância pouco superior a uma volta na Terra.
O material está publicado na aba Fiscalização do site do TCE-PR. São cinco relatórios, relativos a quatro auditorias (Saúde, Educação, Folha de Pagamento e Regime Próprio de Previdência Social). O quinto relatório é o balanço geral do PAF 2016. Para cada relatório há um infográfico, em que as principais informações são apresentadas, resumidamente e de maneira didática, por meio de mapas, ilustrações e tabelas.
Bárbara Gonçalves Marcelino Pereira, coordenadora-geral de Fiscalização do TCE-PR, informa que a publicação dos relatórios e seus infográficos busca apresentar ao cidadão paranaense o resultado do trabalho do Tribunal na fiscalização do gasto público. "Com as auditorias integradas do PAF 2016 estamos contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população", afirma.
Recorde histórico
Seja pela amplitude da fiscalização; o número de pessoas, unidades técnicas e jurisdicionados envolvidos; ou pelos resultados positivos que poderá trazer para a vida prática dos paranaenses, o PAF 2016 pode ser considerado um dos trabalhos mais completos e relevantes já realizados pelo Tribunal. "É um marco na história do controle externo paranaense", comemora o presidente, conselheiro Ivan Bonilha.
As principais inovações estão na integração dos trabalhos de auditoria, que passaram a ser executadas por equipes multidisciplinares; a coordenação centralizada das ações de fiscalização desde a fase de planejamento até o monitoramento da execução e de seus resultados; e a intensificação do uso de indicadores de desempenho como instrumento de auditoria, para avaliar a gestão de serviços públicos.
Na avaliação da coordenadora-geral de Fiscalização, o PAF 2016 consolidou uma nova forma de se pensar e executar as atividades de controle externo do TCE-PR. Elas são baseadas, cada vez mais, em fiscalizações relativas a temas e programas da administração pública que apresentam grande impacto sobre o bem-estar da população.
"Outra importante mudança de parâmetro refere-se ao caráter pedagógico e preventivo dos instrumentos de fiscalização contidos no PAF que, além de identificar problemas e irregularidades, avaliaram o desempenho e a efetividade da gestão pública", explica Bárbara. Neste sentido, são marcas positivas do PAF deste ano a priorização de temas estratégicos da administração pública para a fiscalização e a ampliação do número de municípios auditados anualmente. As 100 administrações auditadas em 2016 representam um salto em relação à média dos anos anteriores, de 40 municípios.
Áreas prioritárias
Na auditoria da educação, realizada em 40 municípios, o TCE-PR avaliou o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a obrigatoriedade de universalizar, em 2016, o acesso à pré-escola às crianças entre quatro e cinco anos. Também verificou a preparação dos municípios para atender uma meta de médio prazo: a progressiva ampliação de vagas em creches para crianças até três anos. Nesse ponto, o objetivo do PNE é atender 50% da demanda até 2024.
Na área da saúde, foram analisados os repasses de nove prefeituras a hospitais privados para o atendimento de média e alta complexidade em saúde. Também foram realizadas duas auditorias integradas em despesas com pessoal: folha de pagamento (18 municípios) e regime próprio de previdência social (RPPS), em seis administrações municipais.
As outras 27 fiscalizações municipais inseridas no PAF 2016 foram determinadas em acórdãos dos órgãos colegiados do Tribunal (Primeira e Segunda Câmaras e Tribunal Pleno). O incremento nas auditorias em municípios não representou recuo na fiscalização dos órgãos da administração estadual, que continuou sendo executada pelas Inspetorias de Controle Externo (ICEs).
Conhecimento multidisciplinar
Embora seja relativo a este ano, o PAF 2016 começou bem antes. Ainda em 2015 foi iniciada uma auditoria-piloto em dez municípios, que reuniu 30 servidores para avaliar o atendimento à Meta 1 do PNE. O trabalho representou o padrão de auditorias que passaria a ser adotado pelo Tribunal: padronizada conforme regras internacionais, com integração de equipes multidisciplinares de profissionais, utilização de entrevistas com gestores e usuários dos serviços e o uso crescente de indicadores.
Na opinião da coordenadora-geral de Fiscalização, o caráter multidisciplinar das equipes foi um ponto decisivo no sucesso do PAF 2016. As auditorias integradas contaram com mais de 50 profissionais, de sete unidades do Tribunal. A equipe foi composta por analistas e técnicos de controle externo com formação, por exemplo, em Direito, Contabilidade, Economia, Engenharia e Arquitetura. "A reunião desses conhecimentos técnicos possibilitou que todos os aspectos dos serviços públicos alvos das auditorias pudessem ser avaliados em profundidade", destaca Bárbara.
Trabalho interno e externo
Os números apresentados pelo PAF 2016 impressionam. Só para executar as auditorias integradas, nos cinco meses de visitas aos 73 municípios alvos de auditoria inloco, as equipes percorreram 44.530 quilômetros. As viagens foram feitas em veículos do Tribunal. Mas houve situação que necessitou outro meio de transporte. Para chegar a escolas de educação infantil em ilhas de Guaraqueçaba, no Litoral do Estado, por exemplo, os técnicos envolvidos no PAF-Educação precisaram usar um barco.
Em 86 procedimentos de viagem, os profissionais do Tribunal visitaram 242 escolas e creches, 18 hospitais, 73 prefeituras e 24 câmaras de vereadores. Os resultados estão nos 77 relatórios, que reúnem os 543 achados de auditoria.
Esse expressivo trabalho de campo não teria acontecido sem o suporte da equipe de coordenação e apoio logístico do PAF 2016. Além de coordenar o andamento das atividades técnicas, os profissionais que permaneceram na sede do Tribunal foram responsáveis pela redação e envio de 435 ofícios (a prefeituras, câmaras municipais, conselhos de saúde e institutos de previdência).
Esse grupo também cuidou dos procedimentos logísticos para viabilizar as 86 viagens (como reserva de veículos e pagamento de diárias) e atuou na consolidação de relatórios gerenciais. "Sem a equipe de apoio, teria sido impossível organizar um trabalho que envolveu tanta gente e com tantas atividades e viagens simultâneas", destaca a coordenadora operacional do PAF 2016, Denise Gomel.
Fonte: TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná)
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