Concentração de recursos, morosidade e ineficiência são pontos que podem afetar interesses da sociedade
A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 20 riscos ao cumprimento da missão da Agencia Nacional de Cinema - Ancine, de desenvolver e regular o setor audiovisual brasileiro em benefício da sociedade. Entre eles está a concentração de recursos de fomento entre poucos beneficiários e tomada de decisões equivocadas ou ineficientes.
Os riscos identificados foram categorizados de três formas: alto, médio e baixo. De acordo com a análise, os riscos que merecem atenção maior e mais imediata da diligência da Ancine, são: demandar tempo excessivo para análise de projetos e processos externos e o tempo excessivo para resolver questões internas.
O risco ‘Demandar tempo excessivo para análise de projetos e demandas externas’ contém a possibilidade de prejudicar toda a atuação da Ancine, pois a atividade finalística da agência depende, fundamentalmente, da relação com o público externo e da capacidade de atender tempestivamente às suas demandas. Do outro lado, o segundo risco estaria intrinsecamente associado ao primeiro, na medida em que organizações que demandam grande tempo para a resolução de suas questões internas podem tornar-se ineficientes, morosas e incapazes de cumprir, a contento, seu objetivo institucional. Potencializando assim o perigo de transformar a Ancine em uma organização pouco eficiente.
A Agência Nacional do Cinema tem por objetivo institucional o fomento, a regulação e a fiscalização das atividades cinematográficas e videofonográficas no país. A Ancine exerce também o papel de Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA e, ainda, de representante do Brasil junto à Conferência de Autoridades Cinematográficas de Iberoamérica – CACI.
A fiscalização objetivou conhecer o funcionamento da agência em especial, os principais processos relacionados com seus objetivos finalísticos. Atualmente a Ancine tem se empenhado em três iniciativas de especial relevância para o cumprimento de seu objetivo. O Programa Brasil de Todas as Telas, iniciado em 2014, constitui-se no mais importante programa de fomento ao setor audiovisual brasileiro e visa a transformar o Brasil em um centro produtor e programador de conteúdo. O Projeto Ancine+Simples tem por finalidade aperfeiçoar a gestão do financiamento público do setor audiovisual, aumentando a produtividade e a transparência dos processos. Por fim, o Sistema de Controle de Bilheteria (SCB) visa a contribuir para a obtenção tempestiva de informações sobre o desempenho do setor audiovisual, o que se constitui, hoje, em um importante limitador das atividades da entidade.
A partir de informações da Ancine, identificou-se que, no ano de 2014, no Programa Brasil de Todas as Telas, do total de R$ 105,8 milhões efetivamente liberados, parcela de R$ 77,7 milhões destinou-se a apenas três beneficiários, sendo que apenas um deles, a DGT Serviços de Monitoramento, recebeu R$ 45,0 milhões, correspondentes a 42% do total liberado. Em termos percentuais, a DGT Serviços de Monitoramento, a Redecine BRA Cinematográfica, e a Empresa Cinemas São Luiz receberam cerca de 73% do total do valor liberado no exercício, e os demais 27% distribuíram-se por 31 outros projetos.
No ano de 2015, essa aparente concentração viu-se reduzida. Entretanto, ainda assim, a Serviços de Monitoramento continuou a receber recursos bastante mais vultosos que os demais beneficiários naquele mesmo exercício. Em 2015, o Programa contemplou 298 projetos, os quais montaram a R$ 262,4 milhões, efetivamente liberados. Desse total, um projeto apenas, da DGT, recebeu R$ 74,0 milhões correspondentes a 28% do total efetivamente liberados.
O risco que pode advir dessa situação é o de que os recursos do Programa Brasil de Todas as Telas, e, de certa forma, os distribuídos por outras linhas de financiamento geridas pela Ancine, não contribuam, da maneira mais eficaz, para a desconcentração e o desejado acesso de novos produtores ao mercado do cinema brasileiro. A agência esclareceu que a DGT, de fato, está envolvida em um vultoso projeto de reestruturação física do parque exibidor brasileiro, o que faz com que recursos substanciais lhe sejam destinados. Esclarece, ainda, que a DGT atua, na verdade, em parceria com diversas outras entidades privadas, as quais são destinatárias, por via indireta, dos recursos disponibilizados à DGT.
A análise realizada identificou forças e oportunidades que sinalizam elevada possibilidade de alavancar resultados e entregar ao cidadão serviços de crescente qualidade e cada vez mais diversificados. As forças relativas à motivação e capacitação da equipe institucional, em especial, merecem o devido destaque. Por questão de justiça, deve-se referenciar o alto nível de cooperação da agência, como um todo, para com o levantamento realizado. Entretanto, é necessário que se tenha atenção às fraquezas e ameaças identificadas, bem como aos riscos que se lhes associam.
Na auditoria a equipe utilizou a aplicação da metodologia SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities e Threatens), a qual consiste na análise das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, possibilitou à equipe de auditoria mapear 20 fraquezas ou ameaças.
Os riscos identificados são: demandar tempo excessivo para análise de projetos e demandas externas; demandar tempo excessivo para resolver questões internas; tomar decisões equivocadas ou ineficientes; concentrar a destinação de recursos de fomento entre poucos beneficiários; perder informações constantes em bases de dados e outras formas de arquivo; Inviabilizar a criação e adoção de soluções de TI próprias da Ancine; atuar a entidade em contexto de elevada incerteza e sem possibilidade de se planejar; reduzir-se a dotação orçamentária e financeira; reduzir a efetividade da ação reguladora e fiscalizadora da entidade; aumentar a dificuldade para obter dados primários sobre o setor audiovisual brasileiro; reduzir a arrecadação como consequência de mudanças na legislação tributária; reduzir a arrecadação e, consequentemente, a receita da Ancine; aumentar a judicialização de questões em desfavor da agência; retardar o cumprimento de metas institucionais; paralisar setores essenciais à atividade da Ancine; onerar excessivamente a aquisição de novos equipamentos de TI.
O relator do processo é o ministro Marcos Bemquerer Costa.
Fonte: TCU - Tribunal de Contas da União
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