Na terça-feira, 1.º de março, a diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu em sua sede, em Brasília, representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa – braço acadêmico da Atricon - para tratar da crise financeira que assola os Municípios brasileiros e criar uma parceria para auxiliar os gestores no que diz respeito à prestação das conta municipais.
O 1º secretário da CNM, Eduardo Tabosa, coordenou a reunião e abriu a pauta de discussão dizendo que a prioridade é orientar não somente os prefeitos em final de mandato como os que assumirão as prefeituras pela primeira vez, “a ideia da CNM é capacitar e orientar os novos gestores, e para isso contamos com a colaboração da Atricon e do Instituto Rui Barbosa, para que juntos a gente consiga atingir o objetivo de servir bem a sociedade”, afirmou.
Tabosa apresentou ao presidente da Associação, Valdecir Pascoal (TCE-PE), um estudo feito pela CNM que traça um perfil dos efeitos da crise nos Municípios brasileiros. Dados da CNM apontam que 98,5% dos Municípios estão sentindo os efeitos da crise instalada no país. Dos 4.020 Municípios que assumiram sofrer os efeitos da crise, 2.844 cidades sofrem efeitos da crise na área de Educação e 83,5% na área de Saúde.
Controle e a gestão
“Agradeço a CNM pelo convite, a gente tem uma pauta em comum. Costumo dizer que o controle e a gestão estão no mesmo barco, pois buscam a qualidade da gestão pública e o desenvolvimento e a qualidade de vida dos cidadãos”, disse o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal.
“Eu me solidarizo com a situação dos prefeitos, pois são eles que estão na ponta, é quem mais vê a realidade do povo brasileiro. E na crise é que se prova como a federação continua centralizada. Os Municípios na tese têm autonomia, mas na prática dependem do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – e de migalhas do governo”, lamentou Pascoal.
Presidentes das estaduais
Participaram da reunião presidentes de entidades estaduais como o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio; a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria; o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luiz Carlos; e o presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Juvenal Neto.
Todos os presidentes apresentaram aos representantes da Atricon os exemplos de seus Estados e falaram da dificuldade que os prefeitos têm para conseguir ser ficha limpa diante da crescente demanda de atribuições aos Municípios e confirmaram os dados do estudo da CNM.
Os gestores relataram que o corte de despesas tem sido a providência mais comum entre os prefeitos para conseguir manter a prefeitura de “portas abertas” neste momento de crise.
De acordo com dados da CNM, “80% dos entes municipais reduziram despesas de custeio - aquelas necessárias para a manutenção da ação governamental e a prestação de serviço público, como, por exemplo, as despesas com água, luz e material em uma repartição pública. A segunda medida mais adotada foi a redução do quadro de funcionários (53,6%) e de cargos comissionados (51,4%). É importante ressaltar que os Municípios podem ter adotado uma medida ou mais para combater a crise, por isso, a soma da frequência relativa das providências tomadas não fecha em 100%”, revela o estudo.
Convênios com o governo federal
Ainda segundo o estudo, 67,8% dos Municípios afirmaram ter problemas com o recebimento de recursos para a execução de convênios com o governo federal. Dos 2.768 Municípios que declararam passar por esse problema, 64,7% alegaram que tais atrasos obrigarão o Município a deixar restos a pagar com empreiteiros e/ou fornecedores em descoberto neste ano.
Um dos pontos em destaque na reunião foi Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que é uma das maiores queixas dos gestores. O Fundo determina que, no mínimo, 60% dos recursos devem ser destinado ao pagamento do piso do magistério e que, no máximo, 40% deve ser direcionado para a manutenção e o desenvolvimento do ensino (MDE). No entanto, o crescimento constante do piso acima do crescimento das receitas e, até mesmo, dos índices de inflação, tem levados os gestores a utilizar muito mais para o pagamento da folha salarial na educação.
Então, fica claro porque os gestores locais estão com dificuldades em pagar o piso nacional do magistério. Não se trata de falta de vontade política, como muitos dizem, mas sim de um problema de falta de fonte de financiamento que possa sustentar este atual critério de reajuste.
Encerramento de mantado
Em 2016, os atuais gestores estarão encerrando seus mandatos e consequentemente isso impõe a eles práticas especiais de controle de despesas, pois além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) há ainda de atender aos preceitos da Legislação Eleitoral.
Segundo a CNM, os atuais gestores correm o risco de entregar as contas municipais com maior dívida do que a recebida. Não porque tenham gastado irresponsavelmente, mas porque os recursos para cumprir os compromissos herdados ou assumidos não se concretizaram. Não conseguirão certamente o equilíbrio das contas públicas e isso pesará na avaliação das suas prestações de contas.
Práticas legais
A CNM vem orientando os gestores municipais para os cuidados que deverão ter com estas práticas legais e administrativas, porém, entendemos que não há como fazer milagres e, ao se manter a situação da economia nos patamares atuais, nenhum prefeito do Brasil conseguirá encerrar a contento as contas do seu mandato.
A parcela do bolo arrecadatório que sobra para ser usufruído pela população através dos seus governos locais é irrisório, insignificante e insuficiente para o atendimento dos problemas sociais que a derrocada econômica está produzindo na sociedade brasileira.
Marcha
O 1º secretário aproveitou ainda a oportunidade para entregar a Pascoal o convite da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que neste ano acontece de 9 a 12 de maio.
Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios
Nenhum comentário:
Postar um comentário