A Controladoria-Geral da União (CGU) promoveu, nesta quarta-feira (9), o lançamento do 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, em Brasília. Nesta edição, a iniciativa tem o objetivo de verificar a regularidade da aplicação dos recursos públicos federais descentralizados a todos os governos estaduais e ao Distrito Federal. Os trabalhos serão realizados durante o primeiro semestre de 2016 e possibilitarão análise de até R$ 16,4 bilhões repassados pela União.
No 1º Ciclo foi utilizada a matriz de vulnerabilidade para selecionar os municípios. Já na segunda edição, a fiscalização ocorrerá em todos os 26 estados e no Distrito Federal. A definição do escopo foi feita a partir de critérios de relevância, criticidade e de materialidade. A fiscalização tem início já neste dia 9 e a expectativa é de que os trabalhos estejam concluídos até o final de julho, inclusive com a publicação dos relatórios no site da CGU.
“Só há sentido em fiscalizar o recurso federal para oferecer aos ministérios informações que possam ser úteis, adequadas e consistentes e que possam resultar em algum tipo de aprimoramento. Essa é a finalidade do nosso trabalho”, afirmou no evento o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Francisco Eduardo de Holanda Bessa.
Escopo
Três ações de governo serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os estados e no DF: incentivo financeiro para vigilância em saúde, com foco no combate ao mosquito Aedes aegypti; e os programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Transporte Escolar (Pnate). Os dois últimos fazem parte de estratégia do grupo de trabalho criado, em janeiro deste ano, pelo Ministério da Educação, CGU, Ministério da Justiça e Polícia Federal, para combater desvios de recursos na educação.
Também serão avaliadas outras ações de governo, que podem variar de ente para ente, de acordo com a descentralização de recursos da União. No geral, as áreas auditadas serão: saúde; educação; cidades; integração; trabalho; agricultura; segurança; cultura, esporte e turismo; e desenvolvimento social.
Encaminhamentos
Além de publicados no site da CGU, os resultados dos trabalhos serão encaminhados aos ministérios transferidores dos recursos para a adoção de providências cabíveis. Os relatórios também serão endereçados aos Ministérios Públicos (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos Tribunais de Contas Estaduais (TCE) para a adoção de medidas corretivas conforme a competência de cada uma dessas instâncias.
As equipes das Unidades da CGU nos estados também entregarão pessoalmente os resultados da fiscalização à sociedade, podendo contar com a participação dos gestores locais, observatórios sociais, instâncias de controle, entre outros atores.
“A nossa expectativa é que esse trabalho possa oferecer ao cidadão brasileiro dos diversos Estados, a possibilidade de aprimoramento das políticas públicas que lhes foram destinadas pelos diversos ministérios e órgãos federais e que estão sendo executados pelos governos estaduais”, informou Bessa.
No segundo semestre deste ano, já está previsto um novo ciclo de fiscalizações, que deve utilizar o Sistema de Sorteio Eletrônico para definir 60 municípios que serão visitados pelas equipes de auditores da Controladoria.
Fonte: CGU - Controladoria Geral da União
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