Ceará: CGE disponibiliza cópia digital da publicação Enunciados CGE.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) disponibilizou para download, desde o dia 1º de dezembro, uma cópia digital da publicação “Enunciados CGE”, uma coletânea de orientações técnicas e normativas do órgão, com o objetivo de contribuir para a tomada de decisões pelos gestores e servidores públicos do Poder Executivo Estadual. A obra foi lançada durante o IX Encontro Estadual de Controle Interno, realizado no último dia 27 de novembro, onde os convidados do evento receberam uma cópia impressa do material.

A primeira edição inclui trechos de orientações elaboradas pela CGE, relativos a consultas realizadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo acerca de assuntos, tais como: contrato de gestão, lei de responsabilidade fiscal, licitações, contratos administrativos e servidor público. Além disso, constam na obra boas práticas de gestão, entendimentos, orientações e súmulas da Advocacia Geral da União, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União.

“Entre as atividades desenvolvidas pela CGE, as orientações técnicas têm sido um dos pilares para o processo de aproximação com as secretarias setoriais. A partir delas, foi possível resgatar uma série de enunciados do que já foi elaborado pelo órgão e que permitirá a secretarias e órgãos do Governo do Estado o acesso mais fácil ao material, além de terem acesso ao que a CGE já se manifestou sobre os vários temas técnicos que foram submetidos a ela”, destaca o secretário Chefe da CGE, Flávio Jucá.

Para o coordenador de Ações Estratégicas do órgão e um dos organizadores do material, Marcelo Monteiro, o guia reúne orientações, com base na legislação, para auxiliar no processo de tomada de decisão. A seleção da obra utilizou material organizado desde 2011, no âmbito da Célula de Orientação Técnica e Normativa. “O Enunciados CGE destaca situações que podem ocorrer no cotidiano dos órgãos e indica caminhos e possibilidades para a tomada de decisões pelos gestores. São 41 enunciados que darão subsídios para esclarecer possíveis dúvidas quanto aos procedimentos que se deve tomar para cada ocasião encontrada”, afirma.

Nos próximos dias, a publicação impressa deverá ser entregue a todos os gestores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Para acessar o conteúdo do Enunciados CGE, clique no link a seguir: http://www.cge.ce.gov.br/index.php/publicacoes/outras-publicacoes/enunciados-cge.

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