Com o objetivo de garantir a máxima eficiência e correta aplicação dos recursos públicos destinados ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o presidente Roberto Braguim, com o apoio do Colegiado, instituiu no âmbito do órgão que dirige, o Sistema de Controle Interno, previsto no artigo 74 da Constituição Federal e artigo 53 da Lei Orgânica do Município. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos por uma comissão composta por cinco servidores, que iniciaram suas atividades no último mês de setembro.
A missão do grupo é consolidar e fortalecer o Sistema de Controle Interno do TCM, disciplinado pela Resolução nº 06/2015. Para compor a comissão, foram nomeados os servidores Gerson Pinto Ricardo, como presidente, Oswaldo Bertinato Júnior, Samara Gonsaga Silva, Daniel Young Chi e Almir da Silva Adriano como membros.
Entre as ações que estão sendo desenvolvidas pela Comissão, destacam-se:
- a criação do Manual de Controle Interno;
- a participação em cursos e treinamentos, sem custo para o Tribunal (por meio da Escola de Contas e outras parcerias);
- a análise de demonstrativos quadrimestrais de execução orçamentária do Tribunal e a elaboração de índices correlatos à Lei de Responsabilidade Fiscal;
- o diagnóstico e catalogação de rotinas e procedimentos de controle existentes nas diversas áreas do TCM; e
- a elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna para o ano de 2016.
Compete, ainda, ao controle interno orientar os gestores das unidades do TCM, quanto ao desempenho de suas funções; manter uma base de informações gerenciais para análises, avaliações e relatórios sobre as atividades do controle interno; estabelecer rotinas e procedimentos, bem como propor normas, manuais e ações afetas ao controle interno e apoiar o controle externo no exercício de sua missão constitucional.
Os trabalhos produzidos pela comissão serão encaminhados ao Presidente do TCM, que decidirá sobre as ações a serem adotadas para correção de eventuais falhas e irregularidades constatadas. Os integrantes do Sistema de Controle Interno produzirão ainda relatórios sobre a atuação das diversas áreas do Tribunal, indicando as ações necessárias para melhoria do desempenho das atividades do órgão.
Fonte: TCM-SP - Tribunal de Contas do Município de São Paulo
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