Prefeituras deverão promover Conferências Municipais de Saúde até 15 de julho.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores atentem para as etapas municipais preparatórias para a 15.ª Conferência Nacional de Saúde. As prefeituras devem promover o debate entre 9 de abril a 15 de julho deste ano. Elas precisam elaborar, votar e acompanhar propostas do setor.

Etapas estaduais e do Distrito Federal vão acontecer de 16 de julho a 30 de setembro e a nacional de 23 a 26 de novembro. O monitoramento será a partir de 2016. A CNM ressalta que a participação popular deve ser o meio democrático na solução e melhoria das ações em Saúde. Os resultados das etapas anteriores à naional devem ser compartilhados com todos os atores que promovem o Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme definição do Conselho Nacional de Saúde, o tema da 15.ª Conferência será: "Saúde Pública de Qualidade para cuidar bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro". O assunto será dividido em oitos eixos: Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; Participação Social; Valorização do trabalho e da Educação em Saúde; Financiamento do SUS e Relação Público-Privado; Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde; Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS; Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS e Reformas Democráticas e Populares.

Histórico das Conferências

As Conferências de Saúde se iniciaram há 70 anos e se tornaram obrigatórias por meio da Lei 8.142/1990. Elas são consagradas por representantes de vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de Saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.

Os encontros a cada quatro anos sintetizam a busca de meios para que se possa melhorar e otimizar as necessidades do atual Sistema de Saúde Pública nas demandas das ações e serviços na redução do agravo, na recuperação, reabilitação, promoção e prevenção na saúde no debate desde o acesso aos serviços de saúde e sua relação na instrumetalização das fontes financiadoras para o gasto em Saúde.

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios