A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma análise do corte do orçamento realizado pelo governo federal e o impacto da medida para os Estados e Municípios. Nesta sexta-feira, 22 de maio, o Executivo anunciou que o corte será de R$ 69,9 bilhões. O valor corresponde a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com isso, há previsão de uma queda nas transferências para Estados e Municípios na ordem de R$ 11 bilhões. Também haverá cortes em quase todos os ministérios. O Ministério da Saúde sofrerá um corte de R$ 11,7 bilhões; o da Educação de R$ 9,4 bilhões; o das Cidades de R$ 17,2 bilhões. Já o corte do Ministério dos Transportes será de R$ 5,7 bilhões e o da Integração Nacional de R$ 2,1 bilhões. Estes ministérios tem alta relação com os Municípios por meio dos programas federais e das Emendas Parlamentares.
Também foi previsto um contingenciamento das Emendas Parlamentares impositivas. Elas são emendas ao orçamento geral da união e que o Poder Executivo teria a obrigação de executá-las. Entretanto, elas sofrerão contingenciamento que estava previsto em R$ 7,7 bilhões e será contingenciado R$ 3 bilhões.
A CNM entende que os ajustes nas contas do governo federal, apesar de necessários para o momento, aprofundarão ainda mais a crise financeira dos Municípios Brasileiros.
Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios
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