Crescente na gestão dos Municípios, adesão a consórcios públicos é tema de palestra na Marcha.

A falta de conhecimento e as dificuldades que os gestores encontram com a contabilidade dos consórcios públicos foram abordadas em uma palestra promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde desta segunda-feira, 25 de maio.

A palestra sobre Consórcios Municipais faz parte da programação do primeiro dia da Marcha a Brasilia em Defesa dos Municípios e contou com a presença da secretária de Assuntos Federativos da Presidência da República, Paula Ravanelli, e do secretário executivo da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itavaí, Rafael Correa.

A adesão ao consórcio tem crescido em várias regiões do Brasil. As Regiões Sudeste e Nordeste são as que mais firmam parcerias no País. A atividade tem sido considerada uma alternativa para muitas prefeituras endividadas. Para Paula Ravanelli, a legislação sobre a atividade ainda é desconhecida por muitos gestores.

Nesse sentido, considerou que a palestra foi fundamental para esclarecer tópicos conflituosos na legislação que rege os consórcios públicos. “Trabalhamos aqui pontos que não são claros na legislação como a transferência voluntária, o financiamento do consório e o regime de pessoal”, explicou. 

 

Incentivo do governo estadual

Ravanelli disse ainda que os governos estaduais deveriam informar e incentivar mais os Municípios na adoção de consórcios. “O planejamento regional tem que ser feito em várias áreas, como na gestão de recursos hídríco, no saneamento, na mobilidade”.

A palestrante defendeu o consórcio público como uma solução para o momento de crise.  “Vai diminuir os custos dos Municípios e vai tornar o serviço mais barato”. 

Contabilidade

Segundo palestrante da tarde, Rafael Correa, classificou a discussão como preponderante para o relacionamento entre consórcio público e Municípios consorciados. Ele disse que a palestra serviu para dar mais esclarecimentos aos prefeitos referentes às prestações de contas e obrigações para que seja dada mais transparência aos registros contábeis.

O palestrante informou que muitos Tribunais ainda não chegaram a uma uniformidade em relação à regulamentação das cobranças. Assim, considerou que a inserção do tema na Marcha foi fundamental, principalmente com as possíveis mudanças na Portaria nº 72, que regula a prestação de contas.

 

Adesão

Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais Entes da federação para a realização de objetivos de interesse comum. A adesão ao consórcio costuma acontecer quando um Município não consegue executar sozinho um determinado projeto e divide as despesas com outros Entes que têm os mesmos objetivos.

Também há casos em que o Município promove uma parceria com o Estado e a União, como por exemplo, a da construção da estrutura dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. O objetivo é viabilizar a gestão pública nos espaços metropolitanos e aglomerados urbanos. Os tipos de consórcios de maior adesão são nas áreas de Apoio Administrativo, Infraestrutura, de Meio Ambiente e de Resíduos Sólidos.

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios