O Estado do Ceará aparece em primeiro lugar na Escala Brasil Transparente, ranking de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos estados e municípios, divulgada pela Controladoria e Ouvidoria Geral da União (CGU). A pesquisa foi lançada no ano em que LAI completa três anos de vigência no Brasil e o resultado confirma o comprometimento do Governo do Estado em cumprir os dispositivos da LAI em ter cada vez mais uma gestão transparente e democrática.
Para construir o ranking, a CGU utilizou a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela instituição para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, e assim refletir um cenário de transparência no Brasil.
Foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). Esses dois critérios contemplaram 12 quesitos que primaram pela mensuração da efetividade da transparência passiva.
Segundo o ranking que avaliou os requisitos acima mencionados, os estados do Ceará e de São Paulo são os mais transparentes do país, ambos com nota máxima.
O diferencial abordado pela metodologia criada pela CGU é a verificação da efetividade da Lei de Acesso, pois foram feitas solicitações reais de acesso à informação em diversas áreas de governo, a fim de verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais. Dessa forma, a métrica primou pela efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).
Para ter acesso a informações públicas, o cidadão deve acessar www.transparencia.ce.gov.br ou os sites institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará. Caso a informação não esteja disponível nesses sites, o cidadão pode fazer o seu pedido de informações por meio da Ouvidoria do Estado, pelo site www.ouvidoria.ce.gov.br, pelo telefone gratuito 155, pelo www.twitter.com/OuvidoriaCeara, pelo www.facebook.com/OuvidoriaCeara ou nos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) nas sedes dos órgãos e entidades.
O secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Nelson Martins, declara que “a notícia deixou a todos da CGE muito felizes, porque em apenas três anos da Lei de Acesso Geral à Informação conseguimos atender a todos os critérios de eficiência desta lei. Isso demonstra a determinação e firmeza do Governo do Estado em relação a transparência, além de ser um fator fundamental para a cidadania”.
O secretário Nelson Martins complementou: “Ao mesmo tempo ficamos preocupados em relação aos nossos municípios, já que apenas dois, Fortaleza e Carnaubal, dentre os municípios com até 50 mil habitantes no Ceará, pontuaram. A CGE pretende entrar em contato com a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) para estabelecer uma parceria com o objetivo de implantar as exigências da LAI em cada um dos municípios”.
Saiba mais
Com o resultado da EBT, a CGU, visando aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios, realizará no 2º semestre deste ano nova avaliação da EBT. A expectativa é ampliar a amostra e também permitir a inscrição para os municípios que queiram ser avaliados pela CGU.
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