A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que termina nesta sexta-feira, 30 de maio, o prazo para a homologação dos dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
Em março, foi publicado o Decreto 8.201/2014 que alterou o prazo da notificação automática, prevista no artigo 16 do Decreto 7.827/2012, de 30 para 120 dias. Portanto, a aplicação da medida de suspensão das transferências constitucionais da União para esses Municípios poderá ocorrer no primeiro decêndio de junho de 2014.
Até o momento 458 Municípios não homologaram os dados do Siops referentes ao 6º bimestre de 2013. A CNM reitera a necessidade e urgência da alimentação do SIOPS, tendo em vista que o inadimplemento da referida obrigação acarretará sanções de cunho financeiro.
Siops
O Siops é um Sistema de informação que coleta, recupera, processa, armazena, organiza e disponibiliza dados e informações sobre receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde, para possibilitar o monitoramento da aplicação de recursos pelos entes da Federação. A consolidação das informações sobre gastos em saúde no país é uma iniciativa de transparência que vem proporcionar a toda a população o conhecimento sobre quanto se tem aplicado na área.
Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios
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