As Diretrizes e Procedimentos da Contabilidade Municipal sob uma nova Base Conceitual é uma publicação elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para auxiliar as prefeituras na gestão contábil. De forma simples, a entidade traz esclarecimentos sobre o novo ambiente e os princípios da contabilidade. E trata das normas brasileiras, do Plano de Contas e das Demonstrações Aplicadas ao Setor Público (Pcasp e Dcasp).
No início do material, as normatizações e orientações técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicadas nos últimos anos são mencionadas, e as medidas que essas instituem são abordadas no decorrer do livro. Como por exemplo: a Portaria 86/2014 da STN institui o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). E os Municípios que não cadastraram as contas anuais de 2013 no Sistema até 30 de abril de 2014 já estão inscritos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
A publicação relata: “na prática, o Siconfi é um sistema estruturante responsável por coletar, tratamento, e divulgação de informações contábeis, orçamentarias, financeiras, fiscais econômicas, de operações de crédito e de estatísticas de finanças públicas dos entes da Federação”.
Além de sugestões para cumprimento das determinações por parte das administrações municipais, também consta na publicação da CNM as portarias e notas técnicas na íntegra. Essa, e outras livros de orientação prática – que atendem a necessidade de milhões de prefeituras – que sofrem com a falta de técnicos e especialistas – vão ser entregues as prefeituras que participarem da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento começa na próxima segunda-feira, 12 de maio e vai até quinta-feira, 15.
O conselho do presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, é para que os gestores municipais ao receberem o material, levem para suas secretarias e demais órgãos da gestão. “É uma forma de ajudar as prefeituras de todo o Brasil a obterem maior eficiência e legalidade”, disse o líder.
Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios
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