Em cumprimento aos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Secretaria Federal de Controle Interno - da Controladoria-Geral da União (CGU) - realizou a ratificação dos dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao segundo quadrimestre deste exercício.
A análise do RGF é feita nos meses de janeiro, maio e setembro, em relação ao quadrimestre encerrado, sendo que a atividade de conferência visa garantir a confiabilidade dos demonstrativos produzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), assegurando, dentre outros, o cumprimento dos limites de execução da despesa do Poder Executivo Federal no período citado.
A relação entre a despesa total com pessoal e a receita corrente líquida, no âmbito do Poder Executivo Federal, ficou em torno de 22,5%, ou seja, manteve-se no patamar observado quando da publicação do RGF do primeiro qadrimestre de 2013, abaixo do limite fixado para a União, pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O RGF foi publicado na edição extra do último dia 30 de setembro de 2013, no Diário Oficial da União, tendo sido encaminhado por meio da Exposição de Motivos Interministerial nº 172/2013/MF/CGU, de 26/09/2013.
A análise do RGF é feita nos meses de janeiro, maio e setembro, em relação ao quadrimestre encerrado, sendo que a atividade de conferência visa garantir a confiabilidade dos demonstrativos produzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), assegurando, dentre outros, o cumprimento dos limites de execução da despesa do Poder Executivo Federal no período citado.
A relação entre a despesa total com pessoal e a receita corrente líquida, no âmbito do Poder Executivo Federal, ficou em torno de 22,5%, ou seja, manteve-se no patamar observado quando da publicação do RGF do primeiro qadrimestre de 2013, abaixo do limite fixado para a União, pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O RGF foi publicado na edição extra do último dia 30 de setembro de 2013, no Diário Oficial da União, tendo sido encaminhado por meio da Exposição de Motivos Interministerial nº 172/2013/MF/CGU, de 26/09/2013.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Controladoria Geral da União
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