O auxílio financeiro será pago em duas parcelas, a primeira já na próxima sexta-feira 13/09.
Em cumprimento ao compromisso firmado durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei que libera R$ 3 bilhões do orçamento federal para as prefeituras.
O pagamento do recurso será feito pelo Banco do Brasil em duas parcelas de R$ 1,5 bilhão, seguindo os mesmos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A primeira parcela será depositada dia 13 de setembro e a segunda em abril de 2014. O dinheiro será transferido sem vinculação orçamentária, o que permite aos prefeitos investirem no que for mais necessário para a sua cidade. O valor que cada município irá receber em setembro está disponível para consulta aqui.
Além do repasse de R$ 3 bilhões desvinculados, na Marcha o Governo Federal anunciou outras medidas, que totalizaram R$ 20,4 bilhões, para apoiar as administrações municipais:
- Para a saúde foram assegurados R$ 8,5 bilhões para melhorias em infraestrutura e pessoal. O Piso de Atenção Básica (PAB), por habitante também foi aumentado em mais R$ 600 milhões/ano. Além disso, o Governo Federal assumiu o pagamento de bolsa no valor de R$ 10 mil por mês para os médicos que atuarem em municípios de áreas remotas e periféricas do país, por meio do programa Mais Médicos.
- Na Educação,a presidente informou que serão destinados R$ 3,6 bilhões para a construção de 2,2 mil creches e escolas de educação infantil.
- Na Habitação, o programa Minha Casa Minha Vida foi estendido a todos os municípios, sem necessidade de seleção, e autorizada a contratação de 135 mil imóveis no valor de R$ 4,7 bilhões.
- E para os municípios com menos de 50 mil habitantes melhorarem as estradas vicinais serão entregues cerca de 15 mil maquinas, entre retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba, no valor total de R$ 1 milhão.
Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos / SRI / PR
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