Debate sobre regulamentação do Terceiro Setor fecha programação do primeiro dia do IX Encontro Nacional do Conaci.

As atividades do primeiro dia do IX Encontro Nacional do Conaci, que está sendo realizado de ontem (25) até hoje (26), no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém (PA), foram encerradas com a participação do senador Aloysio Nunes Ferreira, autor do projeto de Lei nº 649/2011. Na ocasião, o senador, acompanhando do presidente da mesa, o deputado federal Carlos Henrique Focesi Sampaio (PSDB/SP), fez uma ampla apresentação sobre a importância da regulamentação do Terceiro Setor.

Para ele, a lei, que propõe instituir um marco legal e disciplinar sobre o repasse de recursos públicos para entidades sem fins lucrativos, é um avanço para a sociedade, a qual, atualmente, encontra-se órfã e carente da responsabilidade social. “Lanço a pergunta: alguém se sente representado hoje por algumas das ONGs existentes no país?”. E completou dando o exemplo do Estado do Pará que possui mais de 6 mil entidades registradas, mas carentes de fiscalização e regulamentação.

PEC 45 em foco

 

O encontro continua nesta quinta-feira (26) com quatro grandes painéis. Pela manhã o tema em debate é Auditoria Governamental como Instrumento de Melhoria da Gestão, que contará com a participação do ministro Augusto Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União; do secretário federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União, Valdir Agapito Teixeira, bem como do conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Cipriano Sabino de Oliveira Junior.

Para discursar no painel Agora é sim à PEC 45 – Por um Controle Interno Forte foi convidado o senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), juntamente com o secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, João Alves de Melo. Em seguida é a vez do debate Controle Interno x Gestão por Resultados, com a presença do ex-secretário de Gestão do Espírito Santo, Ricardo de Oliveira; da professora e pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Regina Silvia Viotto Monteiro Pacheco; e do corregedor-geral da Administração do Estado de São Paulo, Gustavo Úngaro.

Para finalizar, será realizado o painel Fortalecimento dos Processos Democráticos, a ser debatido pelo secretário de Prevenção da Corrupção e de Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União, Sérgio Seabra, e da secretária de Transparência e de Controle do Distrito Federal, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira.

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