A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou no endereço eletrônico www.stn.fazenda.gov.br a Instrução de Procedimentos Contábeis 02: reconhecimento dos créditos tributários pelo regime de competência.
O objetivo da referida IPC é harmonizar os procedimentos relacionados ao tratamento contábil dos impostos e taxas de competência dos entes federados, sobretudo quanto ao reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas (V.P.A.'s) e à gestão dos direitos oriundos dos créditos tributários.
A IPC trata dos seguintes tributos: ISS, IPTU, ITBI, ICMS, IPVA, ITCD e taxas. Aborda ainda a questão dos ajustes para perdas prováveis.
Esta é a terceira IPC editada pela STN neste ano. Antes da IPC-02 haviam sido publicadas as seguintes normas:
IPC 00 - Plano de Transição para Implantação da Nova Contabilidade;
IPC 01 - Transferência de Saldos Contábeis e Controle de Restos a Pagar.
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