Em apenas um ano e meio, período compreendido entre o começo do ano de 2011 até o meio deste, o Piauí deixou de desperdiçar cerca de R$ 100 milhões. Os dados são da Controladoria Geral do Estado (CGE).
- Muitos desses procedimentos eram aditivos, índices regulares, contratos que tinham valores superestimados. Nós conseguimos reaver esses contratos ou anular alguns desses procedimentos. Uma série de erros que o estado vinha culturalmente fazendo e não tinha um procedimento de acompanhamento; afirma o Controlador Geral, Antonio de Almeida Filho.
Uma novidade prevista para ser brevemente lançada pela CGE é o processo de tomada de contas especiais. Uma parceria com o TCE - Tribunal de Contas do Estado irá analisar as contas dos prefeitos que ao final de seus mandatos receberam recursos de convênios com o governo e não prestaram contas. Esses gestores serão condenados a devolver o valor aplicado aos cofres do estado. Segundo o controlador isto será um marco histórico na gestão de recursos do estado.
- Vamos buscar a devolução dos recursos de contas não prestadas, com auxílo do TCE-PI. Esses recursos são judicializados, o estado pode ir atrás desses recursos e vamos dar um treinamento a todos os órgãos. Será um momento ímpar na administração pública, um prefeito que recebeu um convênio do governo do estado do Piauí e não prestou contas agora vai ter que devolver; afirma.
A CGE é um órgão que conta com 48 auditores concursados das mais diversas especialidades, administração, direito, contabilidade, engenharia, tecnologia da informação.
Na entrevista exclusiva concedida ao Acessepiauí, Antônio Filho, fala da função CGE e sobre as principais ações desempenhadas pelo órgão.
O que faz a Controladoria Geral do Estado?
- CGE é um órgão de assessoramento técnico associado ao governo do estado que tem assento junto ao governador. É um horizonte, que tenta fazer uma consultoria privilegiada para evitar gargalos, desperdícios, orienta para metas e resultados para que todas as ações do governo sejam bem executadas e conclusas. Preserva a legitimidade, a legalidade, a ordem dos processos, ou seja, de forma que todas as ações que venham a trazer melhorias para a sociedade sejam pactuadas pela coisa pública. Atuamos em três linhas principais, uma no controle, que é uma fiscalização permanente, onde você identifica as ações correlatas e as deficientes. Dentro disto encontramos certos entraves que procuramos solucionar, mas quando detectamos má fé, dano nós tentamos denunciar aos agentes do controle externo, que são os tribunais de contas, os ministérios públicos e outros. Nesse sentido a controladoria trabalha para que todas as ações sejam voltadas em forma de economia, ou seja, para que o estado trabalhe cada vez mais célere e eficiente. Então para isso nós temos esse controle prévio, que é de processos, licitações, todo tipo de gasto desde a época do empenho, ordem de serviço, priorizando a transparência fazendo um canal de denuncia junto a sociedade. O controle concomitante é aquele controle corriqueiro, que já está em obra e está ali fiscalizando e monitorando aquele convênio. E o controle exterior, que são as auditorias específicas que atuam depois de uma obra conclusa, onde a auditoria vai entrar como uma ação que apura o fato e identificar o responsável para apresentar um relatório. O que trouxe de melhora para o Piauí, em 2011 nós conseguimos evitar a sangria de R$ 84 milhões de reais em procedimentos que já estavam para ser pagos.
Prioridades da CGE
- O governador determina que as secretarias que são responsáveis por cerca de 60% do orçamento do estado, como educação, saúde e a administração que a gente esteja mais presente nelas. Hoje temos as controladorias descentralizadas, que são auditores nossos que estão nessas pastas justamente para estar mais presente. Isso sem dúvida aumenta a transparência e o controle. Estamos agora trabalhando nessas auditorias de obras, governador determinou que nós fizéssemos acompanhamento sistemático devido aos licenciamentos ambientais e outras burocracias. A CGE é um órgão novo, que conta com 48 auditores concursados das mais diversas especialidades, administração, direito, contabilidade, engenharia, tecnologia da informação. Além disso a controladoria tem parcerias, ela tem um assento na rede de controle, que é uma organização dos órgãos de controle, como Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, onde nos reunimos uma vez por semana e troca informações no sentido de diminuir a burocracia e combinar a celeridade dos trabalhos.
Como atua a CGE em caso de denúncia
- Temos auditorias especiais para apurar as denuncias. Já no caso a gente faz o monitoramento se ela tem fundamentação, fazemos uma triagem e verifica isso. Se for uma denuncia corriqueira a gente já passa pro órgão responsável para trazer informações. Se é uma denuncia que envolva um montante maior de recursos envolvidos a gente leva pra triagem e faz uma análise. A denuncia para nós é o melhor mecanismo que a gente tem, por que ela preserva a imagem e a identidade do denunciante, assim ele se sente mais a vontade para dar mais detalhes. Nós temos alguns trabalhos baseados na denuncia de todas as formas, junto a polícia e secretarias.
Principais denúncias recebidas
- As principais denúncias são de servidores que não trabalham e recebem gratificações, servidores que recebem diárias e não viajam, utilização irregular do bem público, uso de máquinas e carros no interior, denuncia de desvio de recursos públicos, pagamentos indevidos, conluio em licitações de toda a sorte e estamos tendo esse cuidado de apurar essas denuncias;
Os acessos no Portal da Transparência
- O acesso só não abrange 100% do estado por falta de infra-estrutura dos municípios, com falta de internet. Lamentamos muito até por que TVs do estado não chegam em todas as cidades. Cada fato novo no portal é muito acessado. Quando lançamos o portal tivemos mais de 1000 acessos por dia, aí fica naquela cultura que a pessoa não olha mais aquele fato. Quando lançamos a folha de pagamento do estado, os internautas passaram dois dias verificando isso, e o portal não suportou tanta carga, mas depois voltou. As pessoas buscam mais pro seu interesse, poderia ter mais acessos, mas vai de cada cidadão. Graças a Deus nosso portal tem sido motivo de elogios e sem dúvida isso tá contribuindo pra mensagem do governo.
Como buscar informações do setor público
- Além da internet a pessoa pode ir em qualquer órgão da administração pública e fazer sua solicitação. Ela vai preencher um formulário informando que dados ela tem que ter. Se for os dados pessoais do interesse dela não precisa se identificar, mas quando é dos interesses de outros, ela tem que assinar um termo de guarda e sigilo para garantir que ela não use contra os outros. O órgão tem de 15 a 20 dias para responder, podendo o prazo ser prorrogado. Caso o órgão se negue a oferecer ao cidadão essa resposta, ele pode junto aos órgãos de controladoria fazer essa denuncia e trazer a comprovação do requerimento e a não resposta sem prejuízo de sansão ao agente que negou. A Lei de Acesso a Informação é uma lei forte, que pegou, e que a sociedade ainda não está conhecendo seu direito de cidadão, mas é um ideal que a gente possa trazer esses laços para nós.
Parcerias com órgãos da sociedade civil
- Infelizmente no estado do Piauí nós não temos ONGs que buscam a transparência pública e a fiscalização de recursos. Tivemos alguns aventureiros que eram ligados a movimentos partidários, mas não temos nenhuma ONG que investigue as práticas e boas matérias da sociedade civil organizada. Parcerias com órgãos públicos temos com a Secretaria de Administração e a Procuradoria Geral do Estado, Polícia Civil, Polícia Federal, TCE, MPE, MPF onde todos valorizam e buscam nossos relatórios. Temos parcerias e trabalhos conjuntos com a CGU, onde tem informações que visam a fiscalização de recursos aplicados aqui.
Fonte: AcessePiauí
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