Auditoria concluída pela Controladoria-Geral da União (CGU) na folha de pagamento de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, nos exercícios de 2010 a 2012, apontam inconsistências que representam economia efetiva de R$ 264,1 milhões, acumulada até novembro de 2012. A ação foi desenvolvida por meio das chamadas trilhas de auditoria, que são verificações de caráter censitário nos pagamentos efetivados pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), e faz parte de atuação integrada da CGU com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
A finalidade é aprimorar o Siape com filtros que inibam a ocorrência de novas inconsistências e, dessa forma, melhorar a qualidade do gasto da folha de pagamento. As apurações ocorreram com as informações das bases de dados de maio de 2011, fevereiro e setembro de 2012. A análise inicial identificou 35 trilhas inconsistentes em todos os grupos de pagamento de pessoal (ativo, aposentado, pensionista e sentenças judiciais) e, na última apuração, a auditoria chegou a 66 trilhas com inconsistência.
Na primeira análise, 14.980 inconsistências foram regularizadas, representando uma economia de R$ 163,3 milhões aos cofres públicos. Na apuração seguinte, houve uma redução de 21,75% nas inconsistências em relação à trilha anterior, sendo que 35.996 foram corrigidas, gerando economia de R$ 79,2 milhões. Na última auditoria, 263 órgãos constantes do Siape foram auditados, sendo que 35 corrigiram 100% das pendências e 28.390 inconsistências foram regularizadas, economizando mais R$ 21,6 milhões de recursos públicos. As inconsistências pendentes em todas as trilhas continuam sendo monitorados pela CGU até sua total regularização.
O trabalho resultou na interrupção de pagamentos indevidos e os dados consolidados foram encaminhados ao Ministério do Planejamento. Entre as inconsistências identificadas, destacam-se servidores aposentados em fundamentação exclusiva de magistério, sem ser ocupante de cargo de professor; pensionista, filha maior solteira que também possui outro vínculo registrado no Siape, em que o seu estado civil é diferente de solteira; servidores com ocorrência no Siape de aposentadoria com provento proporcional e estão recebendo provento integral; servidores com devolução do adiantamento de férias nos últimos cinco anos, em valor inferior ao recebido; entre outros casos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da CGU
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