STN - Inconsistências relevantes na DCA excluem entes do BSPN e do Ranking.

Participam apenas os entes que enviam suas DCA dentro do prazo e sem inconsistências relevantes

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Declaração das Contas Anuais – DCA, do exercício de 2022 deve ser encaminhada ao Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) pelos municípios e estados até 30 de abril. Essas informações serão utilizadas na consolidação das contas públicas, ou seja, no Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), publicado até o dia 30 de junho, com as contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior.

Esses mesmos dados são utilizados para a construção do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal.

As inconsistências relevantes demonstram problemas detectados na DCA, tais como:

- Receitas realizadas, Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas zeradas;

- Valores totalmente iguais entre entes ou entre exercícios;

- Baixíssimo número de valores informados;

- Valores suspeitos. Exemplo: valores muito baixos em várias linhas, um real em várias linhas, etc.

Fique de olho!

DCAs enviadas fora do prazo da data de corte ou com inconsistências relevantes serão desconsideradas.

A data de corte para levantamento dos dados da consolidação em 2023 será 15/05/2023.

Fonte: STN - Secretaria do Tesouro Nacional