segunda-feira, 12 de dezembro de 2022

CGU apura crimes em licitações no Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul.

Operação Terceirização de Ouro, com PF e Receita Federal, investiga possível lavagem de dinheiro por empresários, servidores e conselheiros do TCE-MS


A Controladoria-Geral da União participou, na última quinta-feira (08/12), da Operação Terceirização de Ouro. O trabalho é realizado pela Polícia Federal (PF), com apoio técnico da CGU e da Receita Federal do Brasil (RFB). O objetivo é apurar a possibilidade de envolvimento de empresários, servidores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) em crimes da Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

Investigações

O trabalho teve início com a fase investigativa da Operação Lama Asfáltica, cujos achados foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a instauração de inquérito para apurar a existência de envolvimento de conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) na organização criminosa investigada naquela operação.

Com o aprofundamento das investigações e resultados do material apreendido na Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021, foram identificadas conversas e relevante movimentação bancárias de investigados com terceiros, indicando possível crime de lavagem de dinheiro. Já na Operação Terceirização de Ouro as medidas visam a esclarecer indícios de crimes relacionados a contrato de terceirização de mão de obra do TCE-MS.

Diligências

A Operação Terceirização de Ouro consiste no cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão e de seis pedidos de afastamentos das funções com monitoramento eletrônico. As diligências ocorreram nos municípios de Campo Grande (MS), São Paulo (SP), Brasília (DF), Miracema (RJ) e Porto Alegre (RS). O trabalho conta com a participação de sete servidores da CGU, 114 policiais federais e 39 servidores da Receita Federal.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, fraudes na execução de contratos, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, entre outros.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

Fonte: CGU - Controladoria-Geral da União

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