Organização criminosa atuava com dispensas emergenciais e direcionamento de contratação
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, na manhã do dia 10/11, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a Operação Casmurros, em Alagoas. A ação investiga organização criminosa suspeita de desvios de recursos públicos em contratos de transporte escolar com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc/AL).
A organização atuava por meio de dispensas emergenciais e pagamentos por indenização para direcionar a contratação e favorecer supostas entidades sem fins lucrativos (OSCIP) e cooperativa, que se beneficiavam de superfaturamento mediante pagamento de quilômetro rodado acima dos valores contratados.
As investigações tiveram início em abril de 2019, após fiscalização da CGU realizada no âmbito do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Também foram detectadas evidências de direcionamento de dispensas emergenciais por meio de cotações de preços elaboradas em conluio, retardamento de processo licitatório, ausência de publicação de cotações de preços, celebração de apostilamento quando estava clara a necessidade de termo aditivo e serviços prestados de forma precária, colocando em risco os estudantes transportados.
A participação de servidores públicos, por ação ou omissão, foi condição necessária para o sucesso do esquema criminoso. As investigações apontam a inobservância de requisitos exigidos para a contratação das empresas, ausência de fiscalizações adequadas das execuções de contratos e falsidade ideológica em atestos ou em declarações inseridas em processos de pagamento e de dispensa emergencial de licitação.
Prejuízos social e financeiro
Na execução dos serviços, os alunos foram prejudicados pela precária condição de segurança de parte da frota, situação provavelmente decorrente do repasse insuficiente de recursos aos efetivos transportadores por parte da contratada. Também há registro de superlotação em algumas rotas e ausência de veículos em outras, o que resulta em faltas e abandono escolar.
Os prejuízos sociais são potencializados pelos frequentes protestos dos transportadores, que alegam atraso e falta de pagamentos, e pelo não recolhimento de tributos, incluindo contribuições previdenciárias dos motoristas.
Os contratos celebrados pela Seduc/AL envolvem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), além de recursos próprios do ente federativo estadual.
A soma dos valores pagos em decorrência das contratações emergenciais desde janeiro de 2017 alcança um montante de cerca de R$ 110 milhões, dos quais já foram identificados R$ 8,5 milhões de superfaturamento. O prejuízo total estimado aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 21 milhões.
A operação
A Operação Casmurros conta com a participação de 11 servidores da CGU, além de 114 policiais federais. A ação consiste no cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão temporária, em Maceió, Arapiraca, São Miguel dos Campos, Rio Largo e Boca da Mata. Também haverá o afastamento temporário do cargo ou função pública de sete servidores da Seduc/AL e da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp).
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Casmurros pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Fonte: CGU - Controladoria Geral da União
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