O Tesouro Nacional realiza até o dia 10 de outubro, uma consulta pública que visa embasar eventual regulamentação da securitização das dívidas dos entes subnacionais.
Em outras palavras, o Tesouro pretende recolher a opinião dos cidadãos sobre a possibilidade de que as dívidas que os Estados e Municípios têm junto às instituições financeiras sejam transferidas para um ou mais investidores sob a forma de instrumentos negociáveis.
A consulta também pretende estimular a participação e o controle da sociedade nas atividades relacionadas à responsabilidade fiscal. Neste sentido, envolver outros agentes na análise dos potenciais custos e benefícios, bem como entender os riscos e arranjos financeiros possíveis, pode contribuir para o aperfeiçoamento do processo de atuação do Tesouro Nacional, especialmente diante dos desafios econômicos enfrentados pelo país.
Dúvidas, contribuições, percepções e sugestões podem ser enviadas até o dia 10 de outubro de 2019 para o e-mail consultasecuritizacao@tesouro.gov.br, por meio do portal de consultas públicas do Tesouro Nacional ou pelo canal de consultas do Ministério da Economia. As contribuições recebidas serão consolidadas, respondidas e publicadas no site da Secretaria do Tesouro Nacional. Sugestões enviadas fora do prazo ou das especificações serão desconsideradas.
Fonte: STN - Secretaria do Tesouro Nacional
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