A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou, no site do TCM, mais de 500 pareceres devidamente revisados. Esses documentos são oriundos de consultas formuladas pelos jurisdicionados, assim como de processos analisados pela Corte de Contas – Termos de Ocorrência, Denúncia e Auditoria –, cujas teses foram acatadas nos votos proferidos pelos conselheiros.
De acordo com o chefe da Assessoria Jurídica do TCM, Alessandro Macedo, os pareceres foram construídos tomando por base as mais modernas doutrinas e jurisprudências, fruto de pesquisas realizadas pelos assessores da AJU, se apoiando, inclusive, em decisões proferidas por outros tribunais de contas e pelo Poder Judiciário.
Os pareceres jurídicos estão disponíveis na página inicial do site do TCM, no campo “Jurisprudência”. A pesquisa pode ser realizada por “número de processo”, “palavra-chave” ou por “assunto”. Também foi disponibilizando um campo “todos”, onde os documentos aparecerão por ordem cronológica, atualizados até o dia 27 de maio de 2019.
Fonte: TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia)
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