O Instituto Rui Barbosa participou de reunião realizada no último dia 5 de junho pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com membros dos Tribunais de Contas de toda a Federação. Estas reuniões fazem parte de uma das etapas do Acordo de Cooperação Técnica – ACT nº 01/2018, firmado entre a União, por intermédio da STN do Ministério da Economia, e os Tribunais de Contas, por intermédio do IRB e ATRICON.
Esse acordo possui um papel de suma importância na busca pela melhoria da qualidade da informação no setor público, bem como do aumento da transparência. Para que os objetivos definidos em conjunto possam ser alcançados, foram criados e aprovados oito grupos, entre eles o Grupo 1, que tratará da harmonização de conceitos e procedimentos da gestão fiscal e o Grupo 2, que tratará especificamente do compartilhamento de dados e da Matriz de Saldos Contábeis.
Harmonização de normas
O objetivo da reunião do Grupo 1 é discutir formas de harmonização de conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação das normas atinentes à gestão fiscal e ao cumprimento dos dispositivos estabelecidos na LRF, para que a regra de transparência prevista na mesma Lei seja cumprida efetivamente.
Já o objetivo da reunião do Grupo 2, foi apresentar a sistemática construída no âmbito do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, da Matriz de Saldos Contábeis – MSC e da linguagem Extensible Business Reporting Language – XBRL.
Foram discutidos, também, mecanismos de compartilhamento de informações, partindo da experiência do projeto piloto construído em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Após as reuniões, os grupos continuarão com os trabalhos, seguindo os respectivos planos de ação.
Fonte: IRB - Instituto Rui Barbosa
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