Diferentemente de uma compra particular, as aquisições e contratações de governo cumprem procedimentos burocráticos que geralmente dificultam a compreensão das pessoas que não estão familiarizadas com os jargões orçamentários. As fases da realização das aquisições de equipamentos e serviços na administração pública são explicadas em um vídeo da série Orçamento Fácil. A produção mostra com linguagem simples e recursos multimídia as etapas da despesa pública.
O projeto foi desenvolvido por meio de uma parceria entre a Consultoria de Orçamento e a Secretaria Agência e Jornal do Senado. O conteúdo audiovisual explica como o cidadão pode ajudar a fiscalizar a aplicação do dinheiro que recolhe aos cofres do governo, na forma de tributos. A intenção é motivar o internauta a exercer o controle social do orçamento público.
A animação mostra que o empenho é a primeira etapa do gasto do governo, onde há o compromisso oficial de realizar a compra de um bem ou a contratação de um serviço. É quando o governo reserva o recurso que já está orçado e autorizado na lei orçamentária.
Outras etapas
O passo seguinte é a liquidação, fase em que o governo recebe um maquinário ou uma obra, por exemplo, e atesta que tudo está de acordo com o especificado no contrato. Não envolve nenhum pagamento, que só ocorre na fase seguinte. E se a obra e o bem não forem pagos no mesmo exercício, ainda há outra etapa denominada de restos a pagar. Essa última, em razão da complexidade, terá um vídeo explicativo específico.
O conhecimento desse processo pode contribuir para que o cidadão reivindique e cobre a execução de uma determinada execução pública. O vídeo faz parte do primeiro da série do Orçamento Fácil.
Assista ao vídeo
Fonte: Agência CNM, com informações da Agência Senado
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