A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que foi publicada a Portaria 3/2017 que trata da transferência de recursos para o Programa Brasil Alfabetizado. As medidas constam no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 23 de junho.
Segundo o texto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está autorizado a divulgar a relação dos entes executores que tiveram seus planos plurianuais de alfabetização validados pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) que estão aptos a receber recursos, os quais devem ser obrigatoriamente destinados para ações no Brasil Alfabetizado.
A CNM destaca que o programa, de caráter nacional, busca superar a questão do analfabetismo no Brasil. Fazem parte do público-alvo: jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos. Com isso, busca-se também contribuir para universalização do ensino fundamental no país.
O atendimento é prioritário a Municípios que apresentem elevada taxa de analfabetismo e os repasses servem de apoio técnico e financeiro para os projetos de alfabetização de jovens, adultos e idosos apresentados pelos estados, Municípios e Distrito Federal.
Fonte: CNM - Confederação Nacional de Municípios
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