O Tribunal de Contas de Mato Grosso foi reconhecido como um tribunal de vanguarda pelos operadores do Direito que participaram do Programa Consciência Cidadã, que aconteceu em Tangará da Serra na semana passada e contou com a participação do presidente do órgão, conselheiro Antonio Joaquim. O programa tem por objetivo estimular o controle social, reuniu cerca de 500 pessoas no auditório da Unic Tangará para debater com representantes do TCE e da Justiça temas de interesse da coletividade.
A promotora de Justiça Fabiana Vieira disse esperar um aumento no número de representações ao Ministério Público logo após a realização do Programa Consciência Cidadã, a exemplo do que ocorreu ano passado. Segundo a promotora, o aumento no número de representações em 2016 chegou a 80% após a realização do programa no município. Dessa forma, a promotora confirmou a eficácia do programa, que busca incentivar a cidadania e envolver a sociedade na solução dos seus problemas e na conquista dos seus direitos.
A promotora disse reconhecer a influência do programa do TCE nas representações porque ao serem protocoladas no Ministério Público elas seguem sempre com cópias para o TCE-MT. Fabiana Viera também afirmou que acompanha o andamento das representações na Corte de Contas, em razão da qualidade do trabalho da equipe técnica. “Não temos os peritos que eles têm e os relatórios são muito contundentes”, reforçou.
Por iniciativa própria, a promotora fez um curso de fiscal de contrato oferecido gratuitamente pelo Tribunal de Contas, via EAD, e explicou que agentes públicos, políticos e sociedade, também devem aproveitar as oportunidades oferecidas pelo TCE-MT para se qualificar. Ela destacou a qualidade do curso e disse estar mais apta a analisar ações referentes a contratos, que são comuns no MPE.
O juiz da Comarca de Tangará, Anderson Junqueira, elogiou a atuação do Tribunal de Contas, que segundo ele é reconhecido como um tribunal de vanguarda. O magistrado incentivou os participantes a acessarem o portal do Tribunal de Contas, que contém informações sobre a eficiência dos municípios nos gastos dos recursos públicos. Como exemplo, ele citou uma decisão judicial que afastou um ex- prefeito de Água Boa. No site do Tribunal de Contas ele verificou que o gasto de combustível do município era 15 vezes maior que o gasto da Capital, Cuiabá. “Se não foi um caso de improbidade foi no mínimo um exemplo de gestão desastrosa”, destacou o magistrado.
Anderson Junqueira também ressaltou a importância dos cursos de capacitação oferecidos pelo TCE-MT e citou como exemplo o curso de capacitação de vereadores, realizado logo após as eleições de 2016, para os recém-eleitos. O juiz lembrou que a Câmara Municipal não precisa ser formada apenas por intelectuais, já que essa não seria a representação da sociedade, mas afirmou que, ao se eleger, o político deve buscar o aprimoramento, para ter capacidade de desenvolver a sua função de maneira eficiente.
A abertura do Consciência Cidadã foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim. Depois de se apresentar e explicar resumidamente os programas Democracia Ativa, Consciência Cidadã e Gestão Eficaz, o presidente esclareceu o significado da palavra cidadania. “É preciso parar de esperar por um “salvador da Pátria” e saber que a situação do município, estado ou país, só irá se transformar quando a sociedade mudar, lutar por seus direitos, mas também assumir seus deveres de cidadãos”, observou.
Coordenadora do Consciência Cidadã, Cassyra Vuolo ressaltou a importância do Tribunal realizar esse diálogo com a sociedade no interior. “Hoje esse morador terá oportunidade de conhecer o portal do TCE, conhecer todas as ferramentas que nós temos de controle social, para que ele possa acompanhar como é gasto o dinheiro público da sua cidade sem sair daqui. Também estabelecer um diálogo com o Tribunal, fazer perguntas sobre o dinheiro público, sobre a fiscalização do dinheiro público”, reforçou Cassyra, que é chefe da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI).
“Hoje esse morador terá oportunidade de conhecer o portal do TCE, conhecer todas as ferramentas que nós temos de controle social, para que ele possa acompanhar como é gasto o dinheiro público da sua cidade sem sair daqui. Também estabelecer um diálogo com o Tribunal, fazer perguntas sobre o dinheiro público, sobre a fiscalização do dinheiro público”.
O representante da sociedade civil organizada no Consciência Cidadã, diretor da Unic Tangará, Manoel Furquim, destacou a importância do programa para a sociedade perceber que pode participar da administração da sua cidade, do seu estado e até do seu país. Furquim avaliou que esse tipo de evento fortalece o cidadão e faz com que ele acredite no seu próprio poder de modificar uma situação negativa, como por exemplo, a crise política que o país atravessa. “Todo mundo tem o poder de fazer alguma coisa”.
Estudante de Administração na universidade, Elizandra Silva de Oliveira, 35, contou que saiu da capacitação mais confiante e mais disposta a se informar sobre as contas públicas e também a fiscalizar a aplicação dos recursos. Ela destacou a importância do evento para despertar nas pessoas o sentimento de vontade de combater a corrupção, de votar de forma correta, de se interessar pela coisa pública.
Responderam às perguntas dos cidadãos, além do presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim; o conselheiro substituto do TCE-MT, Luiz Henrique Lima; o juiz da Comarca de Tangará da Serra, Anderson Junqueira; a promotora de Justiça, Fabiana Vieira; e o presidente da seccional da OAB em Tangará, Clayton Araújo. A mediadora foi a coordenadora do Consciência Cidadã, Cassyra Vuolo.
O Consciência Cidadã faz parte do ciclo de capacitações que o TCE-MT realizou em Tangará entre os dias 31 de maio a 2 de junho, e tem por finalidade orientar, além dos cidadãos, vereadores, por meio do Democracia Ativa, e servidores do Executivo, com o Gestão Eficaz.
Fonte: ATRICON - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
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