Tesouro Nacional publica Nota Técnica sobre novo Ementário da Receita Orçamentária.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) editou no dia 12.06.17 a Nota Técnica nº 17/2017/CCONF /SUCON/STN/MF-DF, que trata sobre a implantação da nova estrutura de codificação da classificação por natureza da receita orçamentária.

 

A nova codificação foi aprovada pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 5, de 25.05.15 e passa a valer a partir de 2018 para Estados, Distrito Federal e Municípios. A União já adotou os novos códigos de receita em 2017.

 

De acordo com a Nota Técnica, todos os Entes Federados poderão utilizar a estrutura antiga da classificação orçamentária da receita em 2018, desde que efetuem o procedimento de "DE-PARA" quando do envio dos dados através do SICONFI, para fins de consolidação das contas públicas.

 

Acesse a Nota Técnica:

 

https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/564899/Nota+T%C3%A9cnica+17+-+Flexibiliza%C3%A7%C3%A3o+Prazo+Ement%C3%A1rio+A.pdf/c7e864d4-648f-49c7-bfac-a26ad3cec247