A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) disponibilizou um guia de orientação rápido da estrutura geral do orçamento. O objetivo é auxiliar gestores municipais com o processo de transição da sistemática da execução orçamentária da assistência social, que deixa de ser depositada como pisos de proteção para seguirem a lógica dos Blocos de Financiamento.
A CNM enaltece a publicação deste guia, já que, com ele, os entes poderão sanar as dúvidas referentes à estrutura e ao orçamento, que, na interpretação desta entidade, facilita a execução dos recursos ao vincular o aporte orçamentário dos blocos aos programas e ações.
A Confederação ainda ressalta que é importante que os gestores da assistência social e contadores municipais se articulem e trabalhem em conjunto, a fim de desenvolver e conduzir uma melhor administração municipal.
Portaria MDS n° 113/2015
Os gestores à frente da política de assistência social terão mais flexibilidade ao conduzir os gastos por cada bloco, o que antes, era por piso de proteção, dificultando o manuseio do recurso do cofinanciamento do governo federal.
A regulamentação foi definida pela portaria nº 113/2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Em poucas palavras, ela se traduz em um grande passo para vencer a burocracia vivenciada pelos gestores municipais, traz ainda possibilidades de maior eficiência na operacionalização e na execução dos recursos da assistência social.
Os blocos de financiamento são conjuntos de recursos destinados ao cofinancinamento federal das ações socioassistenciais, calculados com base no somatório dos componentes que os integram e vinculados a uma finalidade.
Acesse aqui o Guia Rápido da Estrutura Geral do Orçamento: Um novo desenho frente à publicação da Portaria MDS nº 113/2015.
Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios
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