A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) lançou uma consulta pública sobre o registro da carteira de investimentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pretende apresentar uma proposta que reflita a realidade dos Municípios.
Nos últimos anos, as variações financeiras da carteira estão sendo registradas como receita orçamentária e impactando diretamente na Receita Corrente Líquida (RCL). Entretanto, os valores irão ser excluídos dessa base pela nova proposta do Tesouro. Em razão dessa proposta, a CNM lança uma pesquisa entre os Municípios com o RPPS para obter um diagnóstico sobre o impacto dessa mudança nas contas municipais. A partir dessa base, a entidade vai elaborar uma proposta sobre o tema.
Por essa razão, a Confederação lembra que a participação dos contadores locais na enquete é fundamental para que a proposta atenda aos interesses dos Municípios. Mais informações pelo e-mail: contabilidade.municipal@cnm.org.br ou pelo telefone (61)2101-6070.
Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios
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