STN atualiza a 6ª edição do MCASP.

A Secretaria do Tesouro Nacional promoveu a atualização do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 6ª Edição. As alterações foram:

- Alteração da redação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) no intuito de corrigir aspectos formais do texto, tais como numeração, cabeçalhos, índices, espaçamentos e páginas em branco;

- Inclusão do texto da Resolução CFC nº 1.111/2007, que trata da interpretação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público;

- Alteração do texto do item 3.6.1.3 – Renúncia de Receita, com o intuito de corrigir ambiguidades e redundâncias;

- Alteração do texto do item 8.4 – Transações sem Contraprestação;

- Ajustes pontuais no item 5.3 – Contabilização da Dívida Ativa e alteração do texto do item 5.3.5 – Ajuste para Perdas da Dívida Ativa;

- Atualização dos quadros do capítulo 3 para inclusão das contas 7.5 – Consórcios Públicos e 8.5 – Execução dos Consórcios Públicos;

- Correção dos quadros do item 3.5 – Regras de Integridade do PCASP;

- Alteração dos quadros das demonstrações contábeis para inclusão da coluna “Nota”;

- No capítulo do Balanço Patrimonial, exclusão da linha “Diferido” do quadro principal e a respectiva definição;

- Atualização dos itens que tratam sobre notas explicativas.

O Manual atualizado pode ser acessado no sítio eletrônico do Tesouro Nacional.