A presidente Dilma Rousseff vai aproveitar a reunião com governadores de todo o país para anunciar que não vetará a proposta aprovada pelo Congresso que permite a Estados e Municípios usarem os recursos de depósitos judiciais e administrativos para pagar, por ordem de preferência, precatórios, dívida pública, investimentos e despesas previdenciárias. Há duas semanas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, havia dito em reunião reservada com senadores que o governo não vetaria a proposta.
A medida ficou conhecida como "emenda Serra", em referência ao autor da proposta, o senador José Serra (PSDB-SP). O alívio no caixa dos governos regionais vem num momento de grande dificuldade financeira provocada pela queda de arrecadação e pelo ajuste fiscal imposto pelo governo federal.
Em meio ao ajuste fiscal, a proposta também vai ajudar Estados e Municípios a cumprirem sua cota na meta de superávit primário. Os governos regionais estão com dificuldades para obtenção de empréstimos e a verba extra dos depósitos judiciais poderia servir para bancar o cumprimento da meta fiscal, na avaliação de secretários estaduais.
A presidente vai usar o encontro para pedir ajuda aos governadores para desarmar as "bombas fiscais" em tramitação no Congresso. A ideia é que "os governadores também se mexam" para evitar a aprovação de medidas que provoquem impacto nas contas públicas. Uma das principais preocupações é com a proposta de aumento médio de 59% para os trabalhadores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do MP, em tramitação no Senado.
Dilma também espera o apoio de governadores para pressionar ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Nos bastidores, o governo avalia que a tendência do TCU é rejeitar as contas da presidente referentes ao ano de 2014 - o que pode abrir caminho para um processo de impeachment no Congresso.
Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios
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