Vem aí a II SECOFEM.

A II Semana Contábil e Fiscal de Estados e Municípios - SECOFEM - ocorrerá de 15 a 19 de junho de 2015, em Maceió/AL, no Centro Universitário Tiradentes - Unit. 

O objetivo do evento é reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos em Contabilidade Aplicada ao Setor Público e em Demonstrativos Fiscais, nos âmbitos estadual e municipal. O público-alvo são os servidores e/ou gestores públicos dos Estados, Municípios e Tribunais de Contas que atuem em rotinas de Contabilidade e Responsabilidade Fiscal, bem como profissionais que lidam com contabilidade aplicada ao setor público. 

Link para se inscrever: http://secofem.cfc.org.br/

Novos padrões contábeis são tema do VI Fórum de Contabilidade.

Pela sexta vez, o Fórum de Contadores marcou presença na programação da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Nesta quarta-feira, 27 de maio, a equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), representantes do governo federal e especialistas apresentaram as mudanças feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na Contabilidade Municipal. Além dos novos padrões contábeis, também foram tratadas atualizações acertadas em debates de grupo técnico da STN.

Desde o início do ano, o prazo para os gestores municipais implantarem o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) terminou. No entanto, os desafios ainda são muitos. Para falar sobre o processo, o Fórum recebeu a contadora geral do Município, Luci Freitas. A contabilidade foi implantada em Belo Horizonte (MG).

A explanação teve como objetivo viabilizar aos demais Municípios o acesso a um exemplo prático. Com a alteração ocorrida, o plano inicial foi mudado e o novo padrão mudou algumas características de grupos de contas. O setor tem passado por atualizações desde 2008.

Além do PCasp, foram debatidas as adequações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Dúvidas sobre os novos padrões contábeis também puderam ser sanadas para os gestores de administrações municipais que adotaram o PCasp e encontram dificuldades para lançar os dados no Sistema.

Também participou do encontro o secretário-executivo da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI); José Rafael Correia. Ele abordou a contabilização dos consórcios públicos.

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

Controladoria fiscaliza aplicação de recursos públicos em grandes e médios municípios.

Trabalho-piloto gerou onze relatórios e envolveu recursos superiores a R$ 1,3 bilhão.

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, no 2° semestre de 2014, um projeto-piloto que fiscalizou grandes e médios municípios do país. O trabalho envolveu onze cidades com população acima de cem mil habitantes. São eles: Camaçari (BA), Serra (ES), Aparecida de Goiânia (GO), Betim (MG), Santa Rita (PB), São José dos Pinhais (PR), São Gonçalo (RJ), Canoas (RS), Aracaju (SE), Mauá (SP) e Mogi das Cruzes (SP).

Foram fiscalizados recursos superiores a R$ 1,3 bilhão, em 92 programas e ações de governo de áreas como desenvolvimento social, educação e saúde, por exemplo. A iniciativa vem para complementar a atuação da CGU, que já atua especificamente nos pequenos municípios com o Programação de Fiscalização por Sorteios – na última edição (40ª), a ação passou a se restringir a cidades com até cem mil habitantes.

O objetivo do trabalho é contribuir para a melhoria no funcionamento e na gestão dos serviços públicos de grandes e médios municípios. As principais irregularidades encontradas foram: superfaturamento; abandono de obras; ausência de merenda escolar; atrasos; elevação do valor de obra; insuficiência de médicos; e aquisição de produtos perecíveis em prazo e quantidade incompatível com a capacidade de armazenamento e distribuição às escolas e creches. 

A seleção dos entes foi obtida a partir de critérios de operacionalidade e de localização (região metropolitana). Os relatórios foram encaminhados aos ministérios transferidores dos recursos, responsáveis pelos programas, para as providências cabíveis e para a adoção das medidas corretivas e punitivas em cada área. A Controladoria monitora todos os resultados junto aos gestores federais.

Confira os relatórios de fiscalização

Algumas constatações

Em Camaçari (BA), a CGU identificou problemas na urbanização integrada na bacia do Rio Camaçari, o que resultou na elevação do valor da obra. Houve superfaturamento de R$ 1.060.649,98, com sobrepreço efetivo de R$ 276.261,60 e potencial de R$ 505.829,01.

Já em Canoas (RS), foram verificados problemas no projeto de apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais. Foram constadas obras paralisadas, com atrasos de mais de 300 dias, por falhas no projeto. Já em Aracaju (SE), a CGU constatou ausência de espaços físicos para recebimento de equipamentos e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde.

Em Aparecida de Goiânia (GO), das 36 creches previstas com recursos do PAC 2, apenas três estão concluídas e em funcionamento. Houve constatação de impropriedades na orçamentação e execução financeira das obras, sobrepreço na planilha vencedora da licitação e pagamento por serviços não executados.

Já em Santa Rita (PB), foi verificada a aquisição de produtos da merenda escolar por valor superior à média de mercado, além de ausência de merenda no início do ano letivo e aquisição de produtos perecíveis em prazo e quantidade incompatível com a capacidade de armazenamento e distribuição às escolas e creches.

Em Serra (ES), foi detectado atraso de quinze meses na entrega do Hospital Materno Infantil. Além disso, na construção de centros municipais de ensino infantil, houve paralisações que estão ocasionando atraso e pagamentos por medições de serviços que, na prática, não foram executados pela empresa contratada.

Fonte: CGU - Controladoria Geral da União

Conaci e Banco Mundial promovem Seminário sobre controle interno.

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e o Banco Mundial promovem, a partir desta quarta-feira (27), em Brasília, o seminário “O Sistema de Controle Interno no Brasil – avanço por mais eficiência”. O evento, que reunirá membros dos órgãos de controle interno governamental do Brasil e de entidades superiores, federais e estaduais, tem como objetivo apresentar os resultados da avaliação do sistema de controle interno no Brasil e promover o diálogo em busca conjunta de mecanismos e iniciativas para seu fortalecimento.

No dia 27, será apresentado aos presentes o modelo Internal Audit Capability Model (IA-CM) para o setor público, mostrando os resultados, as análises e os planos de ação das avaliações feitas nas controladorias gerais dos estados do Maranhão, Piauí e Minas Gerais, que participaram como piloto do projeto. Na ocasião, pretende-se discutir ainda uma estratégia de replicação do estudo e disseminação da ferramenta para todos os outros estados brasileiros.

Já nos dias 28 e 29 de maio serão debatidas as ações e iniciativas necessárias para a reforma do sistema de controle interno no Brasil com a participação de representantes de entidades federais e estaduais.

A partir do seminário pretende-se criar uma resolução do Conaci, regulamentando a aplicação do IA-CM pelos membros, bem como consolidar a redação da Carta de Brasília, a ser assinada por todos os participantes, selando o compromisso dos stakeholders de trabalharem colaborativamente para identificar as ações, atividades e os componentes necessários para o fortalecimento do sistema de controle interno no Brasil.

Vale ressaltar que o seminário é o resultado do amplo trabalho que o Conaci vem realizando juntamente com o Banco Mundial, que, nessa fase, contou com as atividades da consultora canadense Elisabeth MacRae, desenvolvedora da ferramenta IA-CM, para a consolidação de um diagnóstico sobre o controle interno no Brasil a partir de visitas a três estados-piloto.

Linha do tempo

2014 – Firmada parceria entre Conaci e Banco Mundial para realização de um projeto conjunto com vistas ao fortalecimento do controle interno no país

Maio/2014 – Seminário de Controle Interno com criação do Grupo de Trabalho do Conaci para parceria com Banco Mundial, em Foz do Iguaçu

Julho/2014 – Reunião, em Brasília, para apresentação da proposta de parceria entre Conaci e Banco Mundial

Agosto/2014 – Entrega das informações preliminares para a preparação do projeto de apoio ao fortalecimento do controle interno governamental, na 12ª RTC, no Rio de Janeiro

Novembro/2014 – Banco Mundial autoriza a contratação de consultoria para Avaliação do Ambiente de Controle Interno das CGEs

Novembro/2014 – Definição das ações e atuação do Conaci e Órgãos de Controle no projeto, na 13ª RTC, em Recife

Fevereiro/2015 – Reunião entre Banco Mundial e Conaci, em Brasília, para alinhar as estratégias de execução do trabalho

Março/2015 – Capacitação, em Brasília, dos estados-piloto (MG, PI e MA) selecionados para participar da fase inicial do projeto com foco na metodologia Internal Audit Capability Model (IA-CM)

Maio/2015 – Validação in loco dos estados-piloto, com avaliação dos autodiagnósticos e reuniões realizadas pela consultora canadense contratada para conduzir o projeto, nos estados de MG, PI e MA

Maio/2015 – Seminário de apresentação dos resultados, em Brasília

Em breve:

Junho/2015 – Relatórios finais das CGEs e relatório concept paper final

Fonte: CONACI - Conselho Nacional de Controle Interno

Crescente na gestão dos Municípios, adesão a consórcios públicos é tema de palestra na Marcha.

A falta de conhecimento e as dificuldades que os gestores encontram com a contabilidade dos consórcios públicos foram abordadas em uma palestra promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde desta segunda-feira, 25 de maio.

A palestra sobre Consórcios Municipais faz parte da programação do primeiro dia da Marcha a Brasilia em Defesa dos Municípios e contou com a presença da secretária de Assuntos Federativos da Presidência da República, Paula Ravanelli, e do secretário executivo da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itavaí, Rafael Correa.

A adesão ao consórcio tem crescido em várias regiões do Brasil. As Regiões Sudeste e Nordeste são as que mais firmam parcerias no País. A atividade tem sido considerada uma alternativa para muitas prefeituras endividadas. Para Paula Ravanelli, a legislação sobre a atividade ainda é desconhecida por muitos gestores.

Nesse sentido, considerou que a palestra foi fundamental para esclarecer tópicos conflituosos na legislação que rege os consórcios públicos. “Trabalhamos aqui pontos que não são claros na legislação como a transferência voluntária, o financiamento do consório e o regime de pessoal”, explicou. 

 

Incentivo do governo estadual

Ravanelli disse ainda que os governos estaduais deveriam informar e incentivar mais os Municípios na adoção de consórcios. “O planejamento regional tem que ser feito em várias áreas, como na gestão de recursos hídríco, no saneamento, na mobilidade”.

A palestrante defendeu o consórcio público como uma solução para o momento de crise.  “Vai diminuir os custos dos Municípios e vai tornar o serviço mais barato”. 

Contabilidade

Segundo palestrante da tarde, Rafael Correa, classificou a discussão como preponderante para o relacionamento entre consórcio público e Municípios consorciados. Ele disse que a palestra serviu para dar mais esclarecimentos aos prefeitos referentes às prestações de contas e obrigações para que seja dada mais transparência aos registros contábeis.

O palestrante informou que muitos Tribunais ainda não chegaram a uma uniformidade em relação à regulamentação das cobranças. Assim, considerou que a inserção do tema na Marcha foi fundamental, principalmente com as possíveis mudanças na Portaria nº 72, que regula a prestação de contas.

 

Adesão

Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais Entes da federação para a realização de objetivos de interesse comum. A adesão ao consórcio costuma acontecer quando um Município não consegue executar sozinho um determinado projeto e divide as despesas com outros Entes que têm os mesmos objetivos.

Também há casos em que o Município promove uma parceria com o Estado e a União, como por exemplo, a da construção da estrutura dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. O objetivo é viabilizar a gestão pública nos espaços metropolitanos e aglomerados urbanos. Os tipos de consórcios de maior adesão são nas áreas de Apoio Administrativo, Infraestrutura, de Meio Ambiente e de Resíduos Sólidos.

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

CNM analisa impacto do corte no orçamento anunciado pelo governo.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma análise do corte do orçamento realizado pelo governo federal e o impacto da medida para os Estados e Municípios. Nesta sexta-feira, 22 de maio, o Executivo anunciou que o corte será de R$ 69,9 bilhões. O valor corresponde a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com isso, há previsão de uma queda nas transferências para Estados e Municípios na ordem de R$ 11 bilhões. Também haverá cortes em quase todos os ministérios. O Ministério da Saúde sofrerá um corte de R$ 11,7 bilhões; o da Educação de R$ 9,4 bilhões; o das Cidades de R$ 17,2 bilhões. Já o corte do Ministério dos Transportes será de R$ 5,7 bilhões e o da Integração Nacional de R$ 2,1 bilhões. Estes ministérios tem alta relação com os Municípios por meio dos programas federais e das Emendas Parlamentares.

Também foi previsto um contingenciamento das Emendas Parlamentares impositivas. Elas são emendas ao orçamento geral da união e que o Poder Executivo teria a obrigação de executá-las. Entretanto, elas sofrerão contingenciamento que estava previsto em R$ 7,7 bilhões e será contingenciado R$ 3 bilhões.

A CNM entende que os ajustes nas contas do governo federal, apesar de necessários para o momento, aprofundarão ainda mais a crise financeira dos Municípios Brasileiros.

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

Editora Gestão Pública lançará seus dois mais recentes livros no dia 29/05, em Brasília.

Acontecerá na próxima sexta-feira, 29/05, na cidade de Brasília/DF, o lançamento das duas mais recentes publicações da Editora Gestão Pública (www.gestaopublica.com.br). Tratam-se dos livros "Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público", de autoria de Paulo Feijó, Jorge de Carvalho e Carlos Eduardo Ribeiro, e "Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Aspectos Patrimoniais: identificação, reconhecimento, mensuração e evidenciação", do autor Francisco Glauber Lima Mota.

O evento será realizado no restaurante Carpe Diem, localizado na quadra SCLS 104, bloco D, loja 01, Brasília - DF, com início programado para as 20h00. Na ocasião os autores das duas obras estarão autografando os exemplares que forem adquiridos pelos presentes.

Maiores informações no site da editora Gestão Pública.

Vem aí Oficinas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em Fortaleza/CE.

1. O que são as Oficinas de CASP?

É um treinamento inovador criado pela equipe da Gestão Pública Treinamentos com o objetivo de reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos relativos aos instrumentos de gestão orçamentária, financeira e contábil no âmbito das administrações públicas  federal, estadual e municipal, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes aos temas expostos, visando capacitar servidores e gestores públicos envolvidos com as atividades próprias do ciclo de gestão de recursos públicos.

2. A quem se destina?

Este treinamento é destinado aos Servidores e/ou Gestores Públicos de todas as esferas de governo, que atuem em rotinas de administração orçamentária, financeira e contábil.

3. O curso é composto de Palestras e Oficinas? Qual a diferença entre Palestra e Oficina?

A palestra tem duração de 45 minutos, com 15 minutos para perguntas utilizando metodologia expositiva para todos os alunos, que estarão reunidos no auditório. A oficina terá duração de 4 horas, onde será ministrada aula contendo os aspectos específicos e aprofundados de determinado assunto, tendo inclusive, para algumas delas, exercícios que simulam casos práticos.

4. Como funciona o curso?

Primeiramente todos os inscritos participam do Módulo Geral, que é composto por 3 (três) palestras que tratam de conceitos básicos e fundamentais para o entendimento do conteúdo a ser ministrado no Módulo Específico (Oficinas).  Um dos grandes diferenciais das Oficinas de CASP é que o aluno, depois de assistir ao módulo geral pode montar seu próprio curso escolhendo cinco dentre as 9 oficinas ofertadas.  

As oficinas são ministradas em salas de aulas e começam na parte da tarde do primeiro dia, quando os inscritos, depois de terem assistido às palestras, serão distribuídos em cinco oficinas, considerando a ordem de preferência informada quando da inscrição. O quadro a seguir ilustra a distribuição das palestras e oficinas durante os três dias do evento.

Quarta	Quinta	Sexta
1O DIA	2O DIA	3O DIA
Credenciamento 07:30 / 08:30	Oficina 2 08:30 às 12:30	Oficina 4 08:00 às 12:00
Abertura 8:45 /9:30
Palestra  1 9:30 /10:30
Palestra 2 10:45 /11:45
Oficina 1 14:00 às 18:00	Oficina 3 14:00 às 18:00	Oficina 5 13:00 às 17:00
		Entrega dos Certificados 17:00 às 18:00

Obs: O intervalo nas oficinas será de 20 minutos para descanso e cafezinho.

As oficinas efetivamente disponibilizadas no dia do evento poderão ser diferentes a depender da demanda. O número mínimo para se formar uma turma é de 25 alunos. Da lista de oficinas, serão disponibilizadas no evento as mais procuradas. Os alunos serão matriculados de acordo com a ordem de preferência indicada na ficha de inscrição.

Aqueles que não indicarem ordem de preferência na ficha de inscrição serão distribuídos nas oficinas a critério dos organizadores.

5. Qual será o material didático utilizado no curso?

No dia do evento cada inscrito receberá como material didático um kit contendo pasta, bloco de anotações, caneta e 05 (cinco) livros para acompanhamento das aulas e palestras, devendo levá-los em todas as oficinas, pois trata-se de material didático fundamental para a compreensão dos assuntos que serão explanados.

6. Quais são os livros?

Os 05 (cinco) livros didáticos que serão utilizados e distribuídos aos participantes estão abaixo apresentados, sendo que os 04 (quatro) primeiros são da Série Entendendo CASP, da Editora Gestão Pública:

Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público Autor: Paulo Henrique Feijó – 223 páginas. Editora Gestão Pública  - 2013 Capítulo I – O Contexto das Mudanças na CASP Capítulo II – As Diretrizes das Mudanças na CASP Capítulo III - As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Capítulo IV – A Aplicação dos Princípios de Contabilidade no Setor Público Capítulo V – A CASP em Busca do Crédito Perdido Capítulo VI – Qual Profissional a CASP Precisa? Capítulo VII – Perguntas e Respostas sobre a Nova CASP Capítulo VIII – Modernização da CASP: Uma Mudança de Cultura

Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público/PCASP Autores: Paulo Henrique Feijó & Carlos Eduardo Inácio Ribeiro - 388 páginas Entendendo o PCASP – Caderno de Slides Autores: Paulo Henrique Feijó, Carlos Eduardo Inácio Ribeiro & Jorge Carvalho - 152 páginas Capítulo I – O Sonho do Plano de Contas Nacional Capítulo II – Nasce o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Capítulo III – Estrutura e Funcionamento do PCASP Capítulo IV – Controles do Planejamento: PPA e PLOA Capítulo V – Controles do Orçamento do Exercício Capítulo VI – Controle dos Restos a Pagar Capítulo VII – Controle da Despesa Em Liquidação Capítulo VIII – Controle do Superávit Financeiro Capítulo IX – O PCASP e a Consolidação Capítulo X – Controles da Programação Financeira: uma proposta adequada ao PCASP Capítulo XI – Lançamentos Contábeis Padronizados

Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público Autores: Paulo Henrique Feijó, Carlos Eduardo Inácio Ribeiro & Jorge Carvalho – 624 páginas Editora Gestão Pública  - 2015 1 – Aspectos Gerais Sobre Orçamento Público 2 – Contabilidade Orçamentária x Contabilidade Patrimonial 3 – A Contabilidade Orçamentária no PCASP 4 – Premissas para registros contábeis 5 – Previsão da Receita Orçamentária e suas alterações 6 – Execução da Receita 7 – Fixação da Despesa 8 – Alterações da programação Orçamentárias 9 – Pré-Empenho e Empenho 10 – Em Liquidação e Liquidação 11 – Retenção e Consignações 12 - Pagamento 13 – Regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos 14 – Encerramento do Exercício e Inscrição em Restos a Pagar 15 – Execução de Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores 16 – Balanço Orçamentário 17 – Avaliação de Aprendizado

Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Aspectos Patrimoniais: Identificação, Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação Autor-editor: Francisco Glauber Lima Mota, 396 páginas, capa dura, 1ª edição 2015 Capítulo I – Reconhecimento e mensuração patrimonial Capítulo II – Disponibilidades, créditos e dívidas Capítulo III – Estoques Capítulo IV – Investimentos permanentes Capítulo V – Imobilizado Capítulo VI – Intangível Capítulo VII – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes Capítulo VIII – Reavaliação Capítulo IX – Redução ao valor recuperável Capítulo X – Depreciação, amortização e exaustão

7.  Quem são os professores?

Outro diferencial das Oficinas de CASP é que os alunos terão a oportunidade de assistir aulas com os autores dos livros. Mais da metade das oficinas ofertadas serão ministradas pelos autores dos livros dentre os quais destacamos os professores Paulo Henrique Feijó, Jorge Pinto de Carvalho Júnior e Carlos Eduardo Ribeiro. A depender da demanda outros professores da equipe da Gestão Pública Treinamentos poderão se incorporar.

8. Quem emite os Certificados?

O certificado de participação será emitido pela Gestão Pública Treinamentos para o aluno que apresentar frequência mínima de 80% (oitenta por cento) das aulas (palestras e oficinas).

9. Onde acontecerá as Oficinas de CASP?

A programação será divulgada com antecedência aqui no site da Gestão Pública Treinamentos.

Ceará: primeiro lugar em transparência no ranking da CGU.

O Estado do Ceará aparece em primeiro lugar na Escala Brasil Transparente, ranking de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos estados e municípios, divulgada pela Controladoria e Ouvidoria Geral da União (CGU). A pesquisa foi lançada no ano em que LAI completa três anos de vigência no Brasil e o resultado confirma o comprometimento do Governo do Estado em cumprir os dispositivos da LAI em ter cada vez mais uma gestão transparente e democrática.

Para construir o ranking, a CGU utilizou a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela instituição para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, e assim refletir um cenário de transparência no Brasil.

Foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). Esses dois critérios contemplaram 12 quesitos que primaram pela mensuração da efetividade da transparência passiva.

Segundo o ranking que avaliou os requisitos acima mencionados, os estados do Ceará e de São Paulo são os mais transparentes do país, ambos com nota máxima.

O diferencial abordado pela metodologia criada pela CGU é a verificação da efetividade da Lei de Acesso, pois foram feitas solicitações reais de acesso à informação em diversas áreas de governo, a fim de verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais. Dessa forma, a métrica primou pela efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).

Para ter acesso a informações públicas, o cidadão deve acessar www.transparencia.ce.gov.br ou os sites institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará. Caso a informação não esteja disponível nesses sites, o cidadão pode fazer o seu pedido de informações por meio da Ouvidoria do Estado, pelo site www.ouvidoria.ce.gov.br, pelo telefone gratuito 155, pelo www.twitter.com/OuvidoriaCeara, pelo www.facebook.com/OuvidoriaCeara ou nos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) nas sedes dos órgãos e entidades.

O secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Nelson Martins, declara que “a notícia deixou a todos da CGE muito felizes, porque em apenas três anos da Lei de Acesso Geral à Informação conseguimos atender a todos os critérios de eficiência desta lei. Isso demonstra a determinação e firmeza do Governo do Estado em relação a transparência, além de ser um fator fundamental para a cidadania”.

O secretário Nelson Martins complementou: “Ao mesmo tempo ficamos preocupados em relação aos nossos municípios, já que apenas dois, Fortaleza e Carnaubal, dentre os municípios com até 50 mil habitantes no Ceará, pontuaram. A CGE pretende entrar em contato com a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) para estabelecer uma parceria com o objetivo de implantar as exigências da LAI em cada um dos municípios”.

Saiba mais

Com o resultado da EBT, a CGU, visando aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios, realizará no 2º semestre deste ano nova avaliação da EBT. A expectativa é ampliar a amostra e também permitir a inscrição para os municípios que queiram ser avaliados pela CGU.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-CE

Tel: (85) 3101-3474 / 8724-2222

E-mail: flavia.salcedo@cge.ce.gov.br

Site: www.cge.ce.gov.br

Em três anos, Executivo Federal recebeu mais de 270 mil pedidos de acesso à informação.

De acordo com a Controladoria, mais de 98% das solicitações já foram atendidas. Tempo médio de resposta tem sido de 13,88 dias.

O Poder Executivo Federal já recebeu mais de 270 mil solicitações de informações desde a vigência da Lei de Acesso à Informação, em 16 de maio de 2012. De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), 98,33% das solicitações já foram respondidas, sendo que o tempo médio de respostas foi de 13,88 dias – a lei prevê um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

A média mensal de solicitações tem sido de 7,3 mil pedidos e o mês que registrou mais pedidos foi março de 2015, com 9.878 solicitações. As unidades da federação que mais registram pedidos pela Lei de Acesso foram: São Paulo (25,50%), Rio de Janeiro (13,14%) e Minas Gerais (10,02%).

Os assuntos mais demandados pelos cidadãos foram os relacionado à economia e finanças (12,29%). Em seguida, vieram as solicitações sobre assuntos da administração pública (11,36%), previdência social (6,84%), informação, comunicação e gestão (6,19%) e ensino superior (5,35%). Quanto ao perfil dos solicitantes, mais de 35% deles têm ensino superior.

O Brasil é um dos cem países que reconhece que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Na segunda edição do “Cliente Oculto”, estudo comparado realizado pela Rede de Acesso à Informação em países da América Latina, o Brasil aparece em segundo lugar como país que adota integralmente políticas de acesso à informação.

Escala Brasil Transparente

Nesta sexta-feira (15), a Controladoria-Geral da União lança a Escala Brasil Transparente, índice que mede a transparência passiva em estados e municípios brasileiros. No total foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais, além dos 26 estados e o Distrito Federal.

A metodologia aplicada à escala verifica a efetividade da Lei de Acesso. A métrica primou pela avaliação da efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva). 

Fonte: CGU - Controladoria Geral da União

Ceará: CGE contrata consultoria para capacitação em projeto do PforR.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) está realizando uma licitação para a contratação de consultoria especializada (pessoa jurídica) para a realização de treinamentos com foco no “Apoio à adoção das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público”. A contratação será realizada dentro da operação de crédito firmada entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Mundial, no âmbito do Programa para Resultados (PforR).

Os Serviços de Consultoria de pessoa jurídica compreendem a elaboração de material didático e a realização de treinamentos para atender o Projeto de Assistência Técnica de Capacitação de Normas Internacionais de Contabilidade, coordenado pela CGE.

A consultoria contratada deverá realizar treinamentos para dez turmas, cada uma contendo 20 vinte alunos, com carga horária de 40 horas, de modo a capacitar 200 servidores e colaboradores do Poder Executivo do Estado do Ceará no tocante aos principais aspectos do processo de convergência das Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público.

As Manifestações de Interesse com os portfólios das consultorias interessadas deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação (CEL 04) da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE), entregues pessoalmente ou enviadas por correio para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, até às 16h30 do dia 21 de maio de 2015. Os interessados poderão obter informações adicionais pelo e-mail “cel04@pge.ce.gov.br”, ou pelo telefone (85) 3459.6379, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

O Aviso de Manifestação de Interesse e o Termo de Referência dos Serviços (TDR) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br, em Consulta Licitações, sendo o SPU ou ViProc nº 2034846/2015.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-CE

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E-mail: flavia.salcedo@cge.ce.gov.br

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Prefeituras deverão promover Conferências Municipais de Saúde até 15 de julho.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores atentem para as etapas municipais preparatórias para a 15.ª Conferência Nacional de Saúde. As prefeituras devem promover o debate entre 9 de abril a 15 de julho deste ano. Elas precisam elaborar, votar e acompanhar propostas do setor.

Etapas estaduais e do Distrito Federal vão acontecer de 16 de julho a 30 de setembro e a nacional de 23 a 26 de novembro. O monitoramento será a partir de 2016. A CNM ressalta que a participação popular deve ser o meio democrático na solução e melhoria das ações em Saúde. Os resultados das etapas anteriores à naional devem ser compartilhados com todos os atores que promovem o Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme definição do Conselho Nacional de Saúde, o tema da 15.ª Conferência será: "Saúde Pública de Qualidade para cuidar bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro". O assunto será dividido em oitos eixos: Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; Participação Social; Valorização do trabalho e da Educação em Saúde; Financiamento do SUS e Relação Público-Privado; Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde; Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS; Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS e Reformas Democráticas e Populares.

Histórico das Conferências

As Conferências de Saúde se iniciaram há 70 anos e se tornaram obrigatórias por meio da Lei 8.142/1990. Elas são consagradas por representantes de vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de Saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.

Os encontros a cada quatro anos sintetizam a busca de meios para que se possa melhorar e otimizar as necessidades do atual Sistema de Saúde Pública nas demandas das ações e serviços na redução do agravo, na recuperação, reabilitação, promoção e prevenção na saúde no debate desde o acesso aos serviços de saúde e sua relação na instrumetalização das fontes financiadoras para o gasto em Saúde.

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios