Pacto Federativo: o papel de cada ente da Federação na gestão da saúde pública.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e o único a garantir acesso integral, universal, igualitário e gratuito para a totalidade da população. O sistema foi criado na Constituição de 1988, quando a saúde se tornou um direito do cidadão.

Os gestores do SUS são o Ministro da Saúde, em nível nacional, o Secretário de Estado da Saúde, em nível regional, e o Secretário Municipal de Saúde. Eles podem dividir funções, mas todos devem ser parceiros para garantir a saúde da população.

 Confira os compromissos de cada um:

UNIÃO

É responsabilidade da União coordenar os sistemas de saúde de alta complexidade e de laboratórios públicos. Por meio do Ministério da Saúde, a União planeja e fiscaliza o SUS em todo o país. O MS responde metade dos recursos da área; a verba é prevista anualmente no Orçamento Geral da União. Confira os investimentos e as receitas aplicadas pela União em Saúde no SIOPS: Acesse: http://goo.gl/wcixiP

ESTADOS

É papel dos governos estaduais criar suas próprias políticas de saúde e ajudar na execução das políticas nacionais aplicando recursos  próprios (mínimo de 12% de sua receita) além dos repassados pela União. Os Estados também repassam verbas aos municípios. Além disso, os estados coordenam sua rede de laboratórios e hemocentros, definem os hospitais de referência e gerenciam os locais de atendimentos complexos da região. Confira os investimentos e as receitas aplicadas pelo seu estados em Saúde no SIOPS: Acesse:   http://goo.gl/FO5MIk

MUNICÍPIOS

É dever do município garantir os serviços de atenção básica à saúde e prestar serviços em sua localidade, com a parceria dos governos estadual e federal. As prefeituras também criam políticas de saúde e colaboram com a aplicação das políticas nacionais e estaduais, aplicando recursos próprios (mínimo de 15% de sua receita) e os repassados pela União e pelo estado.  Igualmente cabe aos municípios planejar, organizar, controlar e avaliar os laboratórios e hemocentros. Os serviços de saúde da cidade também são administrados pelos municípios, mesmo aqueles mais complexos. Confira os investimentos e as receitas aplicadas pelo seu município em Saúde no SIOPS. Acesse: http://goo.gl/HJjdSI

 DISTRITO FEDERAL

Em relação ao Distrito Federal, acumulam-se, as competências estaduais e municipais, aplicando o mínimo de 12% de sua receita, além dos repasses feitos pela União. Confira os investimentos e as receitas aplicadas pelo DF em Saúde no SIOPS.  Acesse: http://goo.gl/HJjdSI

Fonte: Blog do Planalto e Subchefia de Assuntos Federativos –SRI/PR