O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou nesta sexta-feira (22) o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do quinto bimestre de 2013.
Com o objetivo de cumprir a meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da LDO-2013, foram reavaliadas as receitas e as despesas primárias do Governo Federal.
O Relatório, compatível com o Pacto de Responsabilidade Fiscal e a política econômica vigente, observou a arrecadação das receitas federais, a realização das despesas primárias até o mês de outubro e atualizou os parâmetros macroeconômicos.
O resultado primário programado para o governo federal foi mantido, se comparado aos Relatórios do terceiro e do quarto bimestre, em R$ 73,0 bilhões.
Com a incorporação da expectativa de arrecadação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e outros pequenos ajustes na receita, estima-se uma ampliação de R$ 16,3 bilhões na projeção das receitas primárias totais, líquidas de transferências a estados e municípios, ao final do quinto bimestre.
As despesas também foram reestimadas em valor semelhante à ampliação da receita que será destinada, principalmente, às transferências de renda da Previdência Social, R$ 5,8 bilhões, e do Programa Bolsa Família, R$ 2,2 bilhões, bem como para garantir a redução na tarifa de energia, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), R$ 4,4 bilhões.
Em complemento ao Relatório, será publicado, hoje, Decreto que destina recursos ao Ministério do Desenvolvimento Social, para suplementar o Programa Bolsa Família.
Será publicado ainda Decreto que redefine a programação orçamentária e financeira e o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o último bimestre de 2013.
PARÂMETROS MACROECONÔMICOS
A previsão do crescimento real do PIB para 2013 foi mantida em 2,5%, bem como do índice de inflação (IPCA), em 5,7%. Houve ajuste, de 1 ponto percentual no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). Essa estimativa de inflação é compatível com a meta perseguida pela política monetária e com a trajetória dos índices observadas até o momento.
REAVALIAÇÃO DE RECEITAS
Estima-se uma ampliação de R$ 16,3 bilhões das receitas primárias totais, líquidas de transferências a estados e municípios, na projeção para 2013, em relação à previsão contida na quarta avaliação bimestral:
A maior alta ocorreu no grupo das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), pela incorporação da expectativa de arrecadação do Refis, instituído pela Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
As projeções da receita previdenciária e da contribuição para o salário-educação foram majoradas devido à incorporação da arrecadação até outubro e revisão da estimativa para os dois últimos meses do ano.
REAVALIAÇÃO DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIAS
Há despesas cuja projeção de desembolso foi alterada até o fim do exercício, incorporando os valores pagos até outubro e as novas projeções para o último bimestre de 2013, com aumento líquido de R$ 16,3 bilhões:
O aumento líquido incorpora reduções que refletem a necessidade de ajuste nas dotações para remanejamento com suplementação em sentenças judiciais por benefícios previdenciários e de pessoal.
Fonte: Ministério do Planejamento
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