Dyelle Menezes e Marina Dutra
Do Contas Abertas
As novas denúncias de irregularidades no repasse de recursos para entidades sem fins lucrativos, mais uma vez no Ministério do Trabalho, órgão que teria favorecido o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), chamam a atenção para o volume de recursos que compõem a chamada “modalidade 50” – Transferência de Recursos para Entidades sem Fins Lucrativos.
Até a última segunda (9), R$ 3,7 bilhões já haviam sido transferidos pelo governo federal às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip’s), fundações, partidos políticos e entidades similares, além de Organizações Não Governamentais (ONGs).
A base para esse tipo de transferência está na Lei n° 4.320/64, que estabelece as condições para os subsídios sociais. Segundo o texto, “fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também traz informações importantes sobre as transferências para as entidades da sociedade civil. Segundo a lei, somente podem ser beneficiadas as entidades que exercem atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social, saúde e educação.
Além disso, os atendimentos devem ser diretos ao público, de forma gratuita, e a instituição precisa ter certificação de entidade beneficente de assistência social nas áreas de saúde, educação ou assistência social, expedida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) ou por outro órgão competente das demais áreas de atuação governamental.
Neste ano, o órgão que mais transferiu recursos para as entidades privadas sem fins lucrativos foi o Ministério da Educação. O ministério já repassou R$ 1,2 bilhão às entidades. No ano passado, a Pasta destinou R$ 1,4 bilhão às instituições. O Ministério da Saúde vem logo atrás, já tendo destinado R$ 772,6 milhões às instituições. Em 2012, o órgão desembolsou R$ 665,1 milhões.
Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação repassou R$ 670,1 milhões às entidades. Em 2012, o órgão pagou para as instituições sem fins lucrativos R$ 1 bilhão, dos cerca de R$ 1,2 bilhão autorizado para repasse.
O Ministério do Trabalho, alvo da Operação Escopo da Polícia Federal nesta semana e que resultou na exoneração de servidores, incluindo o número 2 da Pasta, Paulo Roberto Pinto, já desembolsou R$ 40,7 milhões para entidades sem fins lucrativos neste exercício Os ministérios do Esporte e do Turismo, que também já foram alvos de irregularidades nessa forma de repasse, desembolsaram R$ 157,9 milhões e R$ 47 mil, respectivamente.
Principais entidades
Até o dia 9, o repasse já tinha sido feito para 3.132 empresas. O maior beneficiário é o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que recebeu R$ 621,1 milhões. No ano passado, a entidade embolsou R$ 808 milhões da União.
O Senai foi criado em 1942, por iniciativa do empresariado do setor industrial, e é hoje o maior complexo de educação profissional e tecnológica da América Latina. Além de qualificar trabalhadores brasileiros, a entidade também apoia as indústrias por meio da formação de recursos humanos e da prestação de serviços técnicos e tecnológicos, como consultoria e assistência ao setor produtivo, pesquisa aplicada e informação tecnológica.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) é a segunda instituição privada sem fins lucrativos que mais recebeu recursos do governo federal em 2013. Até agora, R$ 402 milhões foram desembolsados para a entidade. No ano passado, o SENAC ganhou R$ 383 milhões. Em 2011, o valor repassado foi menor – de apenas R$ 82,7 milhões, em valores correntes.
O Senac foi fundado em 1946 e é o principal agente da educação profissional brasileira voltada para o Setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Além de ações em âmbito nacional, o Senac desenvolve parcerias locais, entre as quais se destacam as realizadas com prefeituras, governos estaduais, ONGs, empresas e instituições públicas e privadas, voltadas ao fomento da cidadania e ao acesso à educação profissional.
A terceira maior beneficiada até o momento foi a entidade Missão Evangélica Caiuá. A entidade já recebeu, somando os restos a pagar, R$ 242,1 milhões em 2013. No ano passado, R$ 216 milhões foram transferidos e em 2011 o valor foi de R$ 100 milhões.
A instituição é uma missão evangélica da Igreja Presbiteriana do Brasil e da Presbiteriana Independente do Brasil, com sede em Dourados (MS). A entidade realiza trabalhos assistenciais e evangelísticos nas tribos indígenas do país. Ela é reconhecida pelos avanços da propagação do evangelho aliado à assistência social, médica, educacional, entre outros. A missão desenvolve também um trabalho constante na área da saúde por meio de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Escândalos
As fraudes nos repasses para as entidades sem fins lucrativos não são novidade. Em 2011, as irregularidades em convênios realizados por meio da “modalidade 50” derrubaram os então ministros Orlando Silva (Esporte), Pedro Novais (Turismo) e Carlos Lupi (Trabalho). Após os escândalos, a presidente Dilma Rousseff editou Decreto que suspendeu por um mês o repasse para entidades sem fins lucrativos, com exceções. Com os cortes, o valor pago por essa modalidade caiu em 2011, atingindo R$ 2,6 bilhões, enquanto em 2010, R$ 3,1 bilhões foram repassados. Em 2012, no entanto, o montante pago às entidades sem fins lucrativos foi de R$ 4,3 bilhões.
Para identificar as entidades com irregularidades a Controladoria Geral da União criou o Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), que já abrange 3.982 entidades proibidas de firmarem novos convênios com o governo federal por não terem prestado contas regularmente dos recursos federais que já receberam. O IMDC chegou a constar no Cepim, mas saiu logo depois a pedido do Ministério do Trabalho.
