O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar irregularidades no armazenamento de medicamentos, vacinas e insumos de saúde com prazo de validade vencido. O Tribunal analisou representação formulada por um grupo de deputados federais, que apontou problemas relacionados ao vencimento de vacinas, medicamentos e outros produtos que deixaram de ser utilizados. O montante é de R$ 243 milhões.
De acordo com a representação, quase dois milhões de vacinas contra a Covid-19 doadas ao Ministério da Saúde foram descartadas, com gastos que chegam a quase R$ 1 milhão. Também deve ser investigada a perda de outros insumos, como testes para o Sars-Cov-2, no valor aproximado de R$ 78 milhões.
O TCU determinou que o Ministério da Saúde, no prazo de 10 dias, esclareça sobre a condição atual de todas as vacinas de Covid-19 que estavam nos estoques em 31/5/2022, com detalhes sobre a quantidade distribuída, a quantidade que teve validade prorrogada e a quantidade de doses que deixaram de ser utilizadas por terem o prazo vencido. Em até 90 dias, a pasta da Saúde deve apresentar um plano de ação para o aprimoramento do planejamento logístico do ministério, que contenha medidas de controle para evitar o risco de aquisições de produtos em menor ou maior número do que o necessário.
Processo TC 038.216/2021-3
Fonte: TCU - Tribunal de Contas da União
Nenhum comentário:
Postar um comentário