A Atricon, em conjunto com entidades do Sistema Tribunais de Contas, publicou uma nota com recomendações aos TCs quanto à sua atuação e interação com o Controle Interno: unidades dentro dos órgãos públicos que examinam e acompanham as execuções orçamentárias e previnem possíveis irregularidades.
Entre as orientações, os Tribunais de Contas devem verificar a estruturação e o funcionamento dos órgãos de controle interno municipais, especialmente nas atividades de controladoria, correição e ouvidoria. Além disso, a nota prevê a implementação de mecanismos de avaliação e de acompanhamento, ações continuadas de capacitação de servidores e a difusão de boas práticas.
A iniciativa faz parte do Projeto Interagir, lançado pela Atricon em 2022 a partir da publicação de um diagnóstico sobre a situação geral dos Órgãos de Controle Interno municipais. O presidente da Associação, Cezar Miola, destaca como a nota estimula melhorias que impactam a população na reportagem que foi ao ar na Rádio Justiça.
A Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) estão entre as entidades que assinaram a nota recomendatória. A Nota Recomendatória tem como base preceitos constitucionais, leis estaduais e municipais, além de diretrizes da Atricon, e tem o objetivo de fortalecer os controles internos dos municípios brasileiros.
Fonte: ATRICON - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
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