No dia 10 de junho, ocorreu a 2ª reunião da equipe designada para realizar a asseguração da qualidade das fiscalizações concluídas pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). O trabalho tem como referência a norma interna publicada em fevereiro deste ano, N-EQ-014.
A NBASP 40, uma das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, prevê que os Tribunais de Contas implementem um processo de monitoramento projetado para fornecer segurança razoável de que as políticas e os procedimentos relacionados com o controle da qualidade são relevantes, adequados e operam de maneira efetiva.
A asseguração da qualidade é um procedimento realizado em momento posterior à conclusão das auditorias ou fiscalizações, para verificar se o trabalho foi executado de acordo com todas as normas que regulamentam a atividade. Feito por amostragem, considera trabalhos já finalizados e não se confunde com o controle da qualidade realizado no curso das fiscalizações, efetuado pelos supervisores de equipe, no caso do TCMSP.
A norma interna do TCMSP prevê a realização de ciclos anuais de asseguração. O processo inclui entre as etapas iniciais a definição dos auditores de controle externo que farão parte da equipe de asseguração e da quantidade de fiscalizações que passarão pelo procedimento. Durante a asseguração, os auditores verificarão se todo o processo de planejamento, de execução e de confecção de relatório foi realizado em consonância com os normativos aplicáveis.
No seu 1º ciclo, referente ao ano de 2021, a equipe de asseguração da qualidade efetuará um piloto com base nas fiscalizações de 2020, tendo como objetivo identificar as melhores estratégias de atuação e eventuais limitações. Por este motivo, excepcionalmente não haverá divulgação dos resultados. Após esta experiência, será possível aprimorar o processo de trabalho para 2022, cujo planejamento deve ser divulgado até o mês de março do citado ano. Vale destacar que a asseguração a ser feita em 2022 abrangerá fiscalizações concluídas entre março de 2021 e fevereiro de 2022 e, no caso de auditorias, incluirá na amostra apenas processos já executados conforme o novo Manual, recentemente divulgado por SFC.
Participaram da reunião Luciana Guerra, do Núcleo de Governança e Gestão, João Roberto Lima, da Subsecretaria de Fiscalização e Controle, Luís Guilherme Damiani, da Coordenadoria VIII, Jorge de Carvalho, da Coordenadoria I, Francisco Scattolin, da Coordenadoria IV, e Eduardo Di Pietro, da Coordenadoria VII. O auditor Fredy Miller, da Coordenadoria V, também integra a equipe de asseguração.
Fonte: TCMSP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) - adaptado
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