O TCU realizou auditoria financeira para examinar as estimativas contábeis do exercício de 2020 referentes ao passivo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores da União (RPPS), do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que totalizam cerca de R$ 1,86 trilhão. O trabalho buscou verificar a adequação das estimativas com as normas contábeis e atuariais e com o marco regulatório aplicável.
Entre as principais conclusões da fiscalização, destacam-se a superavaliação de R$ 49,2 bilhões do passivo do RPPS e a subavaliação total de cerca de R$ 52,7 bilhões do passivo do SPSMFA. Também foram identificadas falhas de registro e controles internos, além de distorções que não foram possíveis de quantificar.
O trabalho servirá de insumo para a auditoria do Balanço Geral da União (BGU) de 2020, que fundamenta a emissão do Parecer Prévio sobre as Contas do Presidente da República.
Fonte: TCU - Tribunal de Contas da União
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